28 DE ABRIL: DIA NACIONAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO NO TRABALHO
No dia 28 de Abril comemora-se o Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho, efeméride que o STAL saúda pela sua importância simbólica e relembrando que a Segurança e Saúde no Trabalho não podem consistir, apenas, num ato evocativo mas sim constituírem uma realidade e uma característica dos locais de trabalho.
A realidade conhecida pelo STAL nos locais de trabalho de Norte a Sul do País, comprovada pelos números da sinistralidade laboral, revelam que há quase tudo para fazer relativamente à segurança e prevenção dos trabalhadores da Administração Local, Regional e Empresas Concessionárias.
Este é um sector onde pela diversidade das tarefas realizadas, os trabalhadores estão confrontados por uma enormidade de riscos laborais e com um grande peso para os números da sinistralidade laboral em Portugal. Se dúvidas existissem a pandemia de COVID-19 veio a comprová-lo, não deixando, no entanto, os trabalhadores do sector de estar na linha da frente do cumprimento do serviço público.
Recorde-se que em 2017 foram registados 209.390 acidentes de trabalho, sendo destes 135.408 considerados graves pelas lesões que daí resultaram e tendo 140 resultado em morte de trabalhador. Número que infelizmente aumentou em 2018 para 157 vítimas mortais em contexto laboral.
Apesar da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho ser uma obrigação dos empregadores, por incúria, desconhecimento, ou por questões financeiras, nem sempre o direito a trabalhar em segurança previsto na Constituição da República Portuguesa é acautelado.
Assim, neste Dia Nacional de Segurança e Prevenção o STAL alerta para a necessidade de mais do que comemorar a efeméride, serem tomadas medidas práticas que conduzam à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e conduzam a um pleno exercício dos direitos à saúde, a trabalhar em condições dignificantes e à segurança no trabalho.
O STAL defende que para tal importa aumentar a consciência social de todos para a Segurança e Saúde do Trabalho e em especial dos empregadores, atendendo à sua responsabilidade legal.
Não menos importante é o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho, com meios humanos e técnicos para fiscalizar e que permitam uma fiscalização mais intensa no sentido de garantir o cumprimento da legislação de SST nos locais de trabalho.
É igualmente necessário que sejam implementados verdadeiros serviços de saúde ocupacional, ao invés da prática de medicina avulsa levada a cabo por “saúde sobre rodas" e que seja garantido o correcto funcionamento desses serviços direcionados para a prevenção de riscos e capacitados com meios que permitam ter o trabalhador e a saúde deste na centralidade da sua ação.
A 28 de Abril de 2020, como sempre, reafirmamos que, com os trabalhadores, o STAL irá continuar a organizar e lutar junto das autarquias e empresas pelo respeito pela saúde e direito a trabalhar em segurança e com condições dignificantes, quer pela melhoria das suas condições de vida, exigindo a implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, mas também para consciencializar os empregadores para os riscos laborais e assim ampliar a sua responsabilização no que diz respeito à Segurança e Prevenção no Trabalho.
Por melhores condições de trabalho, por locais de trabalho seguros e saudáveis!
