APLICAÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
O STAL Porto realizou, no passado dia 8, um plenário com trabalhadores da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, no qual foi discutido a recusa de aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI). A Câmara Municipal do Porto enquanto entidade detentora da empresa - apesar de ter aplicado aos seus trabalhadores - nega aos da Porto Ambiente qualquer possibilidade de atribuição do SPI, não atendendo ao desgaste físico e psicológico a que estão submetidos num conjunto alargado de tarefas.
O Sindicato e os trabalhadores rejeitam esta opção política restritiva da aplicação do SPI, o que reflecte a forma como os eleitos de Rui Moreira no executivo municipal persistem em não valorizar o trabalho nem os trabalhadores do município, já que nenhum trabalhador ficou enquadrado na atribuição do nível mais alto – €4,99 diários, ou, sendo mais favorável, de 15% da remuneração-base diária, valor que é devido em todos os dias de efectiva prestação de trabalho –, quando a natureza das actividades que desenvolvem implica que seja aplicado o nível alto a todos, tendo em conta os riscos potencialmente elevados de sobrecarga funcional e, consequentemente, os riscos elevados para a saúde dos trabalhadores, a exemplo, aliás, do que está a fazer a maioria das autarquias.
O STAL considera positivo o pagamento do SPI devido aos trabalhadores, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, mas reafirma que é necessário tornar a sua aplicação mais abrangente, nomeadamente aos trabalhadores que desempenham tarefas essenciais à população em condições de penosidade e insalubridade, e com riscos para a própria saúde.
No Município do Porto existe, ainda, um largo conjunto de trabalhadores em áreas e funções abrangíveis para atribuição de SPI, cedidos através de interesse público a empresas municipais, onde a Câmara Municipal é detentora da totalidade do capital, trabalhadores que o STAL considera que estes não podem ficar esquecidos, defendendo, por isso, que o pagamento do SPI deve ser alargado aos trabalhadores das empresas Águas do Porto, Porto Ambiente e Ágora.
O Sindicato e os trabalhadores vão continuar a lutar para que a aplicação deste suplemento tenha uma muito maior abrangência, porque é justo e necessário aos trabalhadores.
