TRABALHADORES MOBILIZADOS EM DEFESA DAS SUAS REIVINDICAÇÕES
Dezenas de activistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da Frente Comum concentraram-se, esta quarta-feira (dia 20), junto à residência oficial do primeiro-ministro, numa iniciativa cujo principal objectivo foi a entrega da Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para este ano ao Governo e reafirmar as principais exigências dos trabalhadores da Administração Pública.
Esta acção pública de protesto antecedeu a reunião da delegação da Frente Comum com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tendo em vista o início do processo negocial com o novo governo PS e a definição das matérias prioritárias, designadamente, o aumento geral dos salários em 90 euros; a correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU); a valorização das carreiras; e o reforço dos serviços públicos.
É URGENTE O AUMENTO DOS SALÁRIOS…
Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, sublinha que o aumento geral dos salários na Administração Pública em 90 euros e do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 850 euros “ganha ainda maior importância e centralidade face ao agravamento da inflação e à brutal perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública – mais de 15% desde 2009, dos quais 6% durante os governos de António Costa”, frisando o dirigente da Frente Comum que se trata de “um assunto urgente, que não pode ser adiado para o próximo ano”.
Evidenciando a dualidade das opções políticas do governo PS, Sebastião Santana recorda que o executivo socialista não hesitou em atribuir "apoios ao sector privado no início deste ano, com a subida do salário mínimo”, defendendo que “não é preciso haver Orçamento do Estado [OE] para haver medidas extraordinárias" de apoio aos trabalhadores, e reafirma que as propostas que constam da PRC “podem ser cumpridas este ano, mesmo com o OE aprovado”.
Nesse sentido, a Frente Comum mostra-se determinada na luta pela concretização das exigências constantes na PRC, para a qual conta com a “grande mobilização dos trabalhadores da Administração Pública”, que continuam a ser gravemente prejudicados pelas políticas de direita do governo PS, defendendo que a maioria absoluta no Parlamento dá ao executivo todas as condições para responder, de forma célere e positiva, às exigências constantes na PRC, pelo que "o Governo só não resolve os problemas dos trabalhadores se não quiser".
… E É POSSÍVEL VALORIZAR OS TRABALHADORES
José Correia, presidente do STAL, enfatizou, na sua intervenção, “as muitas questões suspensas e por resolver” no âmbito da PRC, designadamente o aumento dos salários e a valorização das carreiras, a correcção da TRU, a revogação urgente do SIADAP e o reforço e modernização dos serviços públicos.
O dirigente do STAL salientou que não é “a valorização salarial na Administração Pública que faz perigar a taxa de inflação do País”, lembrando que, nos “últimos anos, esta manteve-se estável e em redor dos 0%, apesar do aumento do SMN, do descongelamento das carreiras e do mísero aumento de 0,3%”, afirmando que esse argumento “não passa de uma mera desculpa do governo, como houve outras no passado”.
José Correia reafirmou também que, “no quadro do Orçamento do Estado, é possível e necessário valorizar os trabalhadores”, e que “é possível também baixar a carga fiscal”, exigindo ainda a urgente criação e regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, assim como a correcção da injustiça relativamente às indemnizações dos acidentes laborais.