CÂMARA MUNICIPAL INSISTE EM IGNORAR “CARTA REIVINDICATIVA”
Fartos de esperar pela assinatura do Acordo Colectivo de Empregador Público, que tem sido sucessivamente adiada desde 2021, os trabalhadores do Município de Portalegre levaram a sua luta para a rua, avançando para a greve no dia 22.
Esta decisão foi tomada em plenário, em 16 de Abril, data a partir da qual os trabalhadores recolheram assinaturas de apoio à decisão de dar visibilidade à luta que têm vindo a desenvolver, bem como à carta reivindicativa aprovada e assinada pela maioria dos trabalhadores municipais e dos serviços municipalizados, 80 no total.
Já em 6 de Maio, os trabalhadores saíram à rua em protesto e aprovaram uma resolução, que entregaram na reunião de Câmara, concentrando-se junto ao edifício em que esta decorria, para denunciar a falta de resposta e o bloqueio sistemático ao direito à negociação colectiva.
Além do ACEP, instrumento de recuperação de direitos “roubados” – como os 25 dias de férias e a justificação de falta pelo falecimento de familiar em 3º grau colateral, entre outras matérias –, os trabalhadores exigem a negociação da aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), que é atribuído de forma discricionária, sem ter passado pela estrutura representativa dos trabalhadores, tal como a lei prevê.
Nesta acção de protesto, os trabalhadores contaram com a participação solidária da presidente do STAL, Cristina Torres, e reafirmaram o compromisso de intensificar a luta, aprovando a emissão de um pré-aviso de greve para 22 de Maio, véspera das Festas da Cidade.
Esta luta será mais uma oportunidade para a CM Portalegre reconhecer que os seus trabalhadores – que desempenharam um papel insubstituível na recuperação da cidade após os estragos provocados pelas intempéries de 5 de Fevereiro – são, de facto, indispensáveis à prestação do Serviço Público que o Poder Local tem de assegurar, e têm de ser ouvidos e valorizados!
