PODER LOCAL DEMOCRÁTICO DE PARABÉNS
Afirmar o Poder local - motor de uma sociedade democrática e desenvolvida. Valorizar os trabalhadores
O Poder Local (cujo edifício constitucional continua por cumprir com a instituição das regiões administrativas) cumpre hoje quarenta anos das primeiras eleições para os seus órgãos. Quarenta anos que, como alguém disse, misturam o sonho do passado, que é a saudade, e o sonho do futuro, que é a aventura, no imenso (re)fazer da vida colectiva para garantir às gerações presentes e futuras um caminho de esperança e dignidade.
Essa esperança e dignidade que o Poder Local, ancorado nos valores de Abril, tornou possível logo nos primeiros anos da democracia, levando a todo o País o abastecimento de água, o saneamento básico, a recolha de resíduos e a limpeza urbana, a habitação, o desporto, a cultura, a acção social e tantas outras coisas, contribuindo de forma ímpar para a recuperação do atraso infraestrutural, promovendo alterações económicas e sociais profundas e marcando o rumo da consolidação e descentralização democrática do Estado.
Um esforço gigantesco levado a cabo por homens e mulheres, eleitos, hoje em menor número, em resultado da liquidação de mais de 1.000 freguesias imposta pelo anterior governo PSD/CDS, e por homens e mulheres, trabalhadores, também em menor número, por força igualmente de imposições governamentais. Saudamos esses homens e mulheres destacando naturalmente o papel desempenhado pelos trabalhadores em prol das condições de vida da população, mas que, no entanto, têm sido cada vez mais defraudados dos respectivos direitos e legítimas expectativas de uma vida melhor.
Estes últimos quatro anos foram marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local e os direitos laborais e sociais: ingerências e retirada de competências municipais, limitação ao mínimo dos meios financeiros ao dispor das autarquias e incumprimento sistemático da Lei das Finanças Locais, redução do número de trabalhadores e aumento do horário de trabalho, violação da contratação colectiva, concentração forçada dos serviços de água e saneamento e privatização da EGF.
Este caminho foi derrotado em 4 de Outubro de 2015, mas os estragos foram muitos. É urgente retomar o caminho do reforço e valorização do Poder Local Democrático em todas as dimensões, como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e territorial, da democracia e da igualdade. É fundamental respeitar e dignificar os seus trabalhadores, cujos direitos sempre defenderemos, como condição indissociável de uma Administração e de serviços públicos de qualidade capazes de dar resposta às populações.
O poder local tem futuro e é por ele que continuaremos a lutar, nos locais de trabalho, com as populações e com os eleitos.
