O STAL condena a decisão tomada, dia 12, pelo Conselho de Ministros, de retomar os cortes salariais no sector público, que vigoraram de 2011 até ao início do corrente ano, abrangendo as remunerações a partir de 1500 euros.
Com o pretexto da «recuperação do défice tarifário» e da redução da dívida das Águas de Portugal (AdP), o Ministro do Ambiente anunciou a intenção de «harmonizar os preços» da água, o que implicará subir os preços nos concelhos do litoral e uma redução no interior.
É tempo de exercer a democracia e defender a soberania, colocando nas mãos do povo os destinos das suas vidas e o futuro do seu país.
É hora de irmos a votos para a assembleia da república.
As direcções do STAL e do STML, reunidas no passado dia 6 de Junho, para avaliar o processo de luta dos trabalhadores do município de Lisboa, decidiram manter o pré-aviso de greve para o próximo dia 12 de Junho.
A decisão vem na sequência das recentes reuniões negociais com o executivo camarário, que resultaram em contra propostas insuficientes para demover a justa luta dos trabalhadores do município.
Cerca de cinco mil trabalhadores, utentes e eleitos autárquicos desfilaram na manhã de hoje, 6 de Junho, entre o Largo do Rato e a Assembleia da República, onde se concentraram pela suspensão do processo de privatização da EGF, a defesa dos serviços municipais, dos postos de trabalho e dos direitos.
Em parecer emitido hoje, dia 6, o STAL considera que «as inconstitucionalidades decretadas têm de dar azo à imediata reposição do que é devido» acrescentando ainda que é de lamentar que «relativamente aos cortes salariais, essa afronta à Lei Fundamental não seja reparada desde o momento inicial em que foi perpetrada.»
Uma delegação do STAL desloca-se hoje, 5 de Junho, pelas 15 horas à Procuradoria-Geral da República para solicitar certidão de conteúdo de parecer do Conselho Consultivo.
O Governo do PSD-CDS, no espaço de uma semana, sofreu duas derrotas monumentais. Depois da primeira infligida pelo voto popular nas eleições para o Parlamento Europeu, eis que surge agora o Tribunal Constitucional a confirmar aquilo que a CGTP-IN reclamava há muito: a inconstitucionalidade dos cortes nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e de doença.
AUTARQUIAS DO PORTO DEVEM APLICAR OS ACORDOS ASSINADOS COM O STALNo seguimento do parecer da Procuradoria Geral da República solicitado pelo Governo, que vem no sentido de reconhecer a autonomia das autarquias em matéria de contratação colectiva, a Direcção Regional do Porto do STAL, enviou ontem, dia 2 de Junho, ofícios aos municípios com quem assinou Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que entre outras matérias regulamentam a aplicação do horário de 35 horas semanais, exigindo a imediata aplicação dos mesmos.
Concluiu-se hoje o 4.º dia de greve dos trabalhadores da Higiene Urbana de Coimbra, com uma concentração e desfile até à Câmara Municipal. A acção contou com as intervenções do coordenador regional do STAL, Anibal Martins e com o presidente do sindicato, Francisco Braz.
A greve pelo pagamento do pagamento de trabalho extraordinário em atraso, iniciou hoje em Coimbra com uma adesão de 100%.
Esta greve irá continuar até ao dia 2 de Junho, exigindo à Câmara Municipal que cumpra a sentença do tribunal, e pague os valores em atraso aos trabalhadores deste sector.
O STAL saúda os trabalhadores da recolha do lixo de Coimbra, que estão assim a demonstrar, inequivocamente, a sua unidade e determinação na luta pela defesa dos seus direitos e da sua dignidade!
Amanhã, pelas 16 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Góis, o STAL vai assinar o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.
É o culminar de uma luta já longa, no distrito, pela manutenção das 35 horas semanais de trabalho na Administração Local.
No âmbito da semana de luta da CGTP, que decorre até ao próximo dia 31 de Maio, trabalhadores da autarquia de Almada estiveram reunidos em plenário na manhã de ontem, dia 27, na Rotunda dos Bancos - Praça São João.
Também os trabalhadores da autarquia de Setúbal fizeram ouvir hoje de manhã o seu descontentamento, numa grande concentração no Auditório Charlot, seguida de desfile para o Largo da Misericórdia, lutando por: aumento dos salários, 35 horas para todos, contratação colectiva e exigindo a demissão deste governo e eleições já!
A Comissão Executiva do STAL, reunida hoje, 27, junto à residência oficial do primeiro-ministro, decidiu entregar uma carta aberta.
O Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) celebrado entre o STAL e Município de S. Roque do Pico (Açores) foi publicado na terça-feira, 20, no Diário da República, II Série.