BASTA DE CONVERSA!
Estes trabalhadores continuam a confrontar-se com graves problemas, que condicionam a sua actividade, a sua valorização e o seu desempenho, nomeadamente a desvalorização dos seus salários e suplementos, e a subversão dos horários de trabalho.
É urgente que se corrija e se altere as medidas gravosas decorrentes do DL n.º 106/2002, de acordo com as propostas do STAL já apresentadas ao Governo, através de reuniões e acções de entrega de propostas à Secretária de Estado e ao Ministro da Administração Interna, bem como ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
FRUTO DA UNIDADE E DETERMINAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS E DO STAL, O GOVERNO RECONHECEU A JUSTEZA DAS REIVINDICAÇÕES HÁ MUITO APRESENTADAS, REPONDO O PAGAMENTO DOS SUPLEMENTOS EXIGIDOS. POR RESOLVER CONTINUA A VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA, A DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA, O CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A APOSENTAÇÃO.
O STAL reafirma que este é um sector que, apesar da sua reconhecida e inequívoca importância para a sociedade, continua marcado por graves problemas, e cuja desvalorização profissional dos trabalhadores contrasta com a exigência, o elevado desgaste físico e psicológico, e os enormes riscos com que são confrontados todos os dias.
Reconhecer o papel e a importância dos homens e mulheres que protegem e garantem o socorro às populações significa valorizar e dignificar o seu trabalho, o apoio efectivo do Estado à edificação de um sistema de Protecção Civil, no qual os Bombeiros são o pilar essencial, capaz de responder aos desafios sociais e ambientais e às necessidades das populações.
O STAL EXIGE:
Os Bombeiros Sapadores, fruto de opções políticas dos sucessivos governos PS e PSD/CDS, continuam confrontados com problemas que carecem de resolução urgente, designadamente:
» Valorização dos salários e dos respectivos suplementos remuneratórios, nomeadamente o de risco;
» A integração e valorização das competências adquiridas;
» Condições justas de acesso à aposentação, sem qualquer penalização, aos 36 anos completos de serviços ou aos 55 anos de idade;
» Considerar a carreira de Bombeiro como uma profissão de desgaste rápido, com a regulamentação dos respectivos suplementos remuneratórios;
» Assegurar em cada Corpo de Bombeiros os recursos humanos necessários;
» Garantir a possibilidade de dispensa de trabalho por turnos ou nocturno após 20 anos de permanência nesses regimes de trabalho, e sem perda de remuneração;
» Descongelamento dos concursos de promoção essenciais ao normal funcionamento do serviço e à operacionalidade na prestação de socorro;
» Criação da Escola Superior de Bombeiros, assegurando uma formação que responda aos desafios actuais e às necessidades das populações;
» O funcionamento com qualidade dos Bombeiros e Protecção Civil e a revisão da lei de financiamento dos corpos, assim como a consagração de apoios/transferências adicionais aos municípios com Bombeiros Sapadores
O STAL continuará a debater com os trabalhadores todas as formas de luta necessárias pela alteração dos diplomas que regulamentam o novo Estatuto de Bombeiros Sapadores, assim como o respectivo Regime da Aposentação, no sentido da valorização da profissão, da carreira, dos salários, dos suplementos, das condições de trabalho e da redução da idade da aposentação.
A LUTA CONTINUA!
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES.
