DISSOLUÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL FRENTE-MAR
Trabalhadores da Empresa Municipal Frente-Mar estiveram concentrados à porta da Câmara Municipal do Funchal, na altura em que decorria a sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal.
O STAL e os trabalhadores apelam aos eleitos na Assembleia Municipal do Funchal para que aprovem uma proposta de dissolução da empresa municipal Frente-Mar que salvaguarde os direitos laborais e a totalidade dos 115 postos de trabalho envolvidos.
Na sequência da decisão da Câmara Municipal do Funchal de dissolver a empresa municipal Frente-Mar e internalizar os respectivos serviços no universo da autarquia, o STAL manifestou de imediato a sua firme oposição a qualquer processo que ponha em causa a manutenção dos postos de trabalho ou lese os direitos dos trabalhadores.
Segundo declarações públicas do presidente da autarquia, a câmara pretende integrar todos os actuais trabalhadores da empresa nos quadros da autarquia, tendo aprovado uma proposta nesse sentido, que lamentavelmente mereceu os votos contra dos vereadores do PSD.
A referida proposta foi hoje, 16 de Novembro, examinada e votada pela Assembleia Municipal. Embora sem conhecer o teor exacto do documento, o Sindicato apela à sua aprovação, considerando que é prioritário preservar o emprego e os direitos dos trabalhadores.
O STAL não pactuará com eventuais despedimentos, da mesma forma que não aceitará um processo de internalização que não preserve integralmente os direitos dos trabalhadores.
Alertando para as graves consequências sociais que decorreriam de um eventual chumbo da proposta camarária, o STAL apelou ao sentido de responsabilidade de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, com vista a garantir os postos de trabalho com total respeito pelos direitos adquiridos, incluindo de natureza remuneratória, em consonância com os princípios constitucionais e as decisões dos tribunais proferidas em casos análogos.
