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Quando comemoramos o 47.º aniversário do 25 de Abril lembramos os ideais de democracia, de justiça social, de desenvolvimento e de solidariedade da Revolução, afirmando o combate contra a exploração, a precaridade laboral e as desigualdades sociais.
Passados 131 anos sobre a primeira comemoração da luta vitoriosa dos operários de Chicago pela redução do horário de trabalho, assinalar o 1.º de Maio em luta – e na rua – é um imperativo para travar a continuada estratégia de ataque aos direitos dos trabalhadores.
Vale a pena lutar
A luta e a resistência dos trabalhadores, nomeadamente os da Administração Local, têm marcado estes tempos difíceis.
As investidas para aprofundar a exploração levadas a cabo pelo patronato, as medidas desequilibradas e insuficientes do governo expuseram velhos problemas que assumiram uma dimensão ainda maior, nomeadamente o trabalho precário e o desemprego, os baixos salários e a pobreza, o ataque aos direitos e o bloqueio da negociação colectiva.
É urgente inverter o rumo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e da subordinação aos interesses do grande capital, de distribuição de milhões em lucros, enquanto para os trabalhadores se continua a dizer que não pode haver aumentos de salários!
Foram os trabalhadores – com risco para a sua saúde, e mesmo para a própria vida – que asseguraram, todos os dias, a prestação do serviço público indispensável às populações. Com a sua dedicação, empenho e profissionalismo, os trabalhadores têm sido exemplares neste contexto de crise sanitária.
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações do STAL e dos trabalhadores, o caminho só pode ser o da intensificação da luta nos locais de trabalho por salários justos, pela melhoria dos direitos e das condições de trabalho, e pela negociação de Acordos Colectivos de Trabalho, que garantam a valorização das remunerações e a dignificação profissional, e desse modo, a qualidade do serviço público prestado.
Suplemento de Penosidade e Insalubridade
O Orçamento do Estado para 2021 consagrou a atribuição do SPI nas autarquias, fruto da longa e persistente luta desenvolvida pelo STAL e pelos trabalhadores. Contudo, e embora constitua um avanço, a norma aprovada limita a sua atribuição, ficando longe de corresponder às reivindicações do STAL e às legítimas expectativas dos trabalhadores, porque exclui o risco – impossibilitando que mais trabalhadores sejam abrangidos – e a atribuição de outros direitos.
Mas esta conquista dá força à luta que tem de continuar pela implementação do mais abrangente Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, pelo qual lutamos há mais de duas décadas.
O STAL exige que o SPI seja aplicado de imediato e com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, em todas as entidades autárquicas – ou seja, a todos os trabalhadores com vínculo público –, e que seja reconhecido que todas as actividades previstas no normativo orçamental estão sujeitas ao mais alto nível de penosidade e/ou insalubridade, pelo que o valor do suplemento terá de ser de €4,99 diários, ou, sendo mais favorável, de 15% da remuneração-base diária, valor que é devido em todos os dias de efectiva prestação de trabalho.
Mais salário para todos
O aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e carreiras, o aumento do Salário Mínimo para os 850€ a curto prazo, a correcção da Tabela Remuneratória Única e o aumento das pensões são emergências nacionais. Não há futuro para o País sem a valorização dos salários, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias. É essencial combater a política de baixos salários para assegurar o desenvolvimento económico e social de Portugal.
É urgente que o governo responda à Proposta Reivindicativa Comum para 2021.
Melhor e mais emprego
É imperioso cumprir a Constituição da República e garantir emprego seguro e com direitos para todos, erradicando a precariedade. É preciso introduzir na lei o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo, e revogar as normas laborais que facilitam e promovem a precariedade e a exploração. É urgente combater os despedimentos e apostar na produção nacional como mecanismo de criação de emprego. É fundamental garantir as condições de saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, dando resposta à necessária protecção sanitária.
Serviços públicos
Sem serviços públicos de qualidade não há desenvolvimento equilibrado, justo e equitativo do País; não é possível garantir os direitos fundamentais às populações. Educação, saúde, segurança social, justiça, poder local, ambiente e cultura, entre outros, são pilares fundamentais do desenvolvimento integral do indivíduo e das sociedades, garantes da liberdade e da democracia. Não queremos um Estado assistencialista e esvaziado de funções!
É urgente e necessário reforçar, com recursos humanos e materiais, os serviços públicos e as funções sociais do Estado!
Revogar o SIADAP
O sistema de avaliação na Administração Pública caracteriza-se pela aplicação de critérios subjectivos, por complicados procedimentos burocráticos e um sistema de quotas discriminatório, arbitrário e injusto.
A tabela salarial não é, na prática, actualizada desde 2009, apesar do miserável “aumento” de 0,3% em 2020; a evolução na categoria esteve congelada até final de 2017, e assim continua em muitos casos; para atingir o “topo” da carreira é preciso trabalhar mais de 100 anos, com baixos salários.
A revogação do SIADAP é indispensável para a dignificação e valorização dos trabalhadores da Administração Local, pelo que urge substituí-lo por um sistema avaliativo sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize realmente os trabalhadores e respeite o direito à promoção e à progressão.
Registe-se que o abaixo-assinado pela sua revogação alcançou já milhares de assinaturas, o que revela bem a razão de ser desta iniciativa e da adesão dos trabalhadores de todas as regiões do País, que lutam contra um sistema concebido para dificultar, e em muito casos impedir, a sua progressão.
Pelo Poder Local Democrático e pelos direitos
Os trabalhadores da Administração Local e Regional, do sector empresarial local e dos bombeiros têm razões acrescidas na luta que travamos e vamos intensificar. Em defesa do Poder Local Democrático, património de Abril e expoente máximo de desenvolvimento e de democracia.
Defendemos os direitos, a contratação colectiva e os serviços públicos locais; e exigimos a salvaguarda dos postos de trabalho no sector empresarial local. Dizemos não à privatização da água, do saneamento e dos resíduos. Dizemos não aos cortes e congelamentos dos salários. Dizemos não ao roubo nos subsídios e no valor do trabalho extraordinário. Dizemos não à destruição da ADSE.
No dia 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, saímos à rua para fazer ouvir a nossa voz, fazendo deste um dia de reivindicação e luta!
