CIRCUITO NACIONAL DE DENÚNCIA’ ARRANCOU EM COIMBRA
As duas estruturas sindicais promoveram esta segunda-feira (12 de Julho), em Coimbra, uma Tribuna Pública, em que deram a conhecer publicamente os graves problemas laborais que afectam os milhares de trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil – nomeadamente a degradação crescente dos seus direitos e das suas condições de trabalho, e o desrespeito por parte da administração da empresa pelo direito à Contratação Colectiva –, e reafirmaram a defesa das propostas reivindicativas apresentadas à EGF/Mota&Engil, que se tem recusado a encetar um processo de negociação digno desse nome e ignorado as exigências dos trabalhadores.
A acção marcou o início da iniciativa “Circuito Nacional de Denúncia”, que vai percorrer os locais de trabalho das várias empresas do Grupo EGF/Mota&Engil, e cujas próximas acções estão agendadas para 20 de Julho, em Guimarães (Largo do Toural); 26 de Julho, em Aveiro (Rua Dr. Arlindo Vicente, junto à estação da CP); e 2 de Agosto, em Celorico de Basto.
O objectivo destas iniciativas visam a sensibilização das populações e dar visibilidade pública aos graves problemas laborais que afectam os trabalhadores das empresas do Grupo, que tem procurado fugir à discussão séria dos problemas, dos cadernos reivindicativos e da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) há muito apresentada pelas duas estruturas sindicais, numa clara estratégia de aprofundar a exploração do trabalho, pagando salários de miséria, precarizando os vínculos laborais, discriminando trabalhadores, desrespeitando e violando direitos.
Em Coimbra, os trabalhadores, activistas e dirigentes sindicais aprovaram uma resolução em defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, assim como exigem a reversão da privatização da empresa, como garante de uma política de resíduos norteada por razões ambientais e pela defesa do interesse público, e não pelo lucro.
A privatização da EGF, imposta pelo governo PSD/CDS em 2015 – contra a vontade dos municípios, populações e trabalhadores –, gerou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com enormes consequências laborais, sociais, ambientais, em que os municípios são encarados como meros clientes. O trabalho e os trabalhadores são desvalorizados e convertidos numa mera variável de custo que é preciso conter a qualquer preço, nomeadamente, congelando salários, mas aumentando a precariedade, a polivalência laboral, a carga, o ritmo de trabalho e as desigualdade entre trabalhadores.
Num contexto de grave surto pandémico, os trabalhadores nunca negaram esforços, cumprindo os seus deveres profissionais e assumindo o seu compromisso com as populações. A resposta do grupo EGF/Mota&Engil a esse esforço e dedicação é a ausência de reconhecimento e compensação do risco, e o bloqueio da negociação da contratação colectiva, levando a que os problemas se acumulem, arrastem e agravem, com forte impacto negativo na vida dos trabalhadores e na qualidade da prestação dos serviços.
Uma Luta que é de todos!
É inaceitável que o grupo EGF/Mota&Engil continue a recusar-se a negociar, numa atitude ostensiva de desrespeito pela lei e pelo direito à negociação e Contratação Colectiva. E sem respostas aos problemas que o surto pandémico agravou ainda mais, a luta dos trabalhadores irá prosseguir, denunciando, protestando e, principalmente, continuando a exigir soluções para os problemas, já que o enorme esforço feito pelos trabalhadores, em particular ao longo deste último ano e meio, tem de ser respeitado e compensado, sem mais delongas ou desculpas!
O STAL e a FIEQUIMETAL exigem também que os municípios, enquanto accionistas (ainda que minoritários) das empresas do grupo EGF/Mota&Engil, assumam as suas responsabilidades e garantam a defesa das respectivas populações, de serviços públicos de qualidade, do trabalho com direitos, assim como contribuam, activamente, para a melhoria das condições laborais nas empresas que lhes prestam serviços e nas quais participam.
Só assim será possível respeitar plenamente os direitos das populações e dos trabalhadores. Por isso, esta é uma luta de todos!
