RESOLUÇÃO APROVADA
Avançar é preciso!
A LUTA É O CAMINHO!
Valorizamos e saudamos, a CGTP-IN e a luta que os trabalhadores têm desenvolvido, nos sectores público e privado, com determinação e confiança, em cada luta concreta, no local de trabalho, serviço ou empresa, pela defesa dos direitos, o progresso das condições de trabalho e de vida e por um outro rumo para o País.
A luta tem sido determinante para dar combate à linha de aproveitamento da epidemia que o patronato tem prosseguido, procurando levar mais longe a exploração dos trabalhadores, desregulando horários, atropelando direitos, promovendo despedimentos e destruindo milhares de postos de trabalho, bloqueando a contratação colectiva, ao mesmo tempo que tenta limitar a acção e a intervenção sindical, utilizando os mecanismos à sua disposição.
O Governo, com o apoio da direita, opta pela manutenção dos baixos salários e desvalorização das carreiras e profissões, da precariedade e da desregulação dos horários de trabalho, com uma actualização dos salários da Administração Pública que não valoriza os trabalhadores e não repõe o poder de compra perdido, dando aos patrões um sinal contrário ao que é necessário. Mantém ainda a opção pela perpetuação das normas na legislação laboral que fragilizam, entre outras dimensões, a contratação colectiva e, desta forma, o alcance que este instrumento pode ter na elevação das condições de vida e de trabalho no nosso país.
(A continuação da luta é fundamental para superar os problemas estruturais que o país mantém, em resultado de décadas de política de direita levada a cabo por PS, PSD e CDS, e da opção do PS e do seu Governo em não romperem com a mesma.)
É PRECISO COMBATER AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES!
Portugal continua fustigado pelas desigualdades e por profundas injustiças na repartição da riqueza nacional, com os salários, em geral, praticamente estagnados e/ou congelados, como na Administração Pública.
Uma política de progresso e justiça social é indissociável da ruptura com a política de perda de poder de compra das remunerações e da precariedade das relações de trabalho.
Num contexto em que se prevê um crescimento da economia de 5,5%, em que são anunciados milhares de milhões de euros, em que tanto se fala da oportunidade única para o País se desenvolver, é fundamental que seja assumida a valorização do trabalho e dos trabalhadores - valorizando salários, carreiras e profissões, a promoção de serviços públicos de qualidade, o aumento real das pensões e o financiamento do Estado através de uma tributação que, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando os rendimentos do trabalho.
É urgente revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a norma da caducidade da contratação colectiva. A ausência de respostas à necessidade de aumento dos salários, de redução e regulamentação dos horários, do efectivo combate à precariedade no sentido da sua erradicação é flagrante e põe em causa o futuro do país.
AFIRMAR OS DIREITOS! COMBATER A EXPLORAÇÃO!
Hoje, trabalhadores de todos os sectores de actividade trazem à rua as suas reivindicações concretas, em luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, exigindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores e uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido que dignifique quem trabalha e produz a riqueza.
Os trabalhadores de todos os sectores, do público ao privado, confrontados com os problemas, exigem soluções, não aceitam retrocessos, têm propostas e querem avançar!
A CGTP-IN entende que o momento exige a adopção de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente, com:
• o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores;
• a valorização das carreiras e profissões;
• a fixação de 850€ para o SMN, a curto prazo;
• o aumento real das pensões;
• a erradicação da precariedade;
• as 35 horas sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários de trabalho;
• a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
• a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho.
Os trabalhadores presentes nesta grande manifestação nacional assumem de forma determinada o compromisso de reforço da organização, da unidade e da luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
20 Novembro 2021
