É urgente valorizar os salários e as carreiras de TODOS os trabalhadores da Administração Pública

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O STAL considera inaceitável a situação de congelamento e de estagnação salarial que permanece na Administração Pública e, em particular, na Administração Local, cujos trabalhadores, desde o último aumento salarial (em 2009), viram o seu salário “encolher” devido aos aumentos anuais dos preços, aos descontos para a CGA, ADSE e IRS, bem como pelo corte nos salários mais altos da TRU.

O STAL está na primeira linha do combate contra a destruição do vínculo, carreiras e remunerações implementada pela Lei 12-A/2008 e complementada pelo famigerado SIADAP, responsável pela estagnação salarial de mais de 75% dos trabalhadores e que urge revogar, substituindo-o por um sistema avaliativo equitativo, justo, livre de quotas, que promova a formação e garanta o desenvolvimento profissional dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm também sido penalizados por um longo período de congelamento do direito à progressão e ao aumento salarial, o qual, apenas em 2018 – e em resultado de muita luta –, passou de “congelado” a “gelado”, pois apenas o Salário Mínimo Nacional (SMN) teve um incremento digno desse nome, ainda que muito aquém do reivindicado.

O STAL e a Frente Comum, não só se opõe aos referidos diplomas, como tem propostas de valorização salarial e de carreiras de TODOS os trabalhadores da Administração Pública, que constam da Proposta Reivindicativa Comum, apresentada e entregue aos sucessivos governos, que a têm sistematicamente ignorado.

 

QUEBRA REAL DO SALÁRIO DE 10,6%

Desde o último aumento salarial, em 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram, em média, uma quebra real do seu salário de 10,6% (ver gráfico) entre 2010 e 2021, em resultado dos aumentos anuais dos preços, dos descontos para a CGA, a ADSE e para o IRS, bem como pelo corte nos salários superiores a 1500 euros.

Se é certo que a subida do SMN induziu uma subida dos salários mais baixos da Administração Local e permitiu a reposição parcial do seu poder de compra, já outras carreiras – como os assistentes técnicos e administrativos, os técnicos superiores e os dirigentes –, não tendo beneficiado dessa actualização, continuam a “sofrer na pele” o congelamento e a estagnação geral dos salários, o que faz com que milhares de trabalhadores se sintam profundamente injustiçados e desmotivados.

 

VOTAR É DECIDIR

O STAL defende igualmente, e com carácter de urgência, a correcção da TRU e a recomposição das carreiras – cuja destruição remonta ao governo PS/Sócrates e que originou o desaparecimento de mais de 1400 carreiras profissionais, aglutinando milhares de trabalhadores em apenas três carreiras gerais –, bem como o respeito da proporcionalidade entre carreiras, tendo em conta os diferentes níveis de complexidade funcional.

A urgente melhoria dos serviços públicos, dando-lhes a qualidade que todos exigimos, exige carreiras dignas e trabalhadores valorizados, com a actual situação pandémica a demonstrar, se dúvidas houvesse, a importância dos serviços públicos e a necessidade de os reforçar.

Resultado de anos de políticas de direita, ora por governos do PSD/CDS ora pelo PS, esta é a realidade que tem de ser alterada pelo Governo que sair das próximas eleições legislativas, marcadas para 30 de Janeiro, nas quais os trabalhadores da Administração Pública, e da Local em particular, terão a oportunidade, com o seu voto, de eleger os deputados que, publicamente, se têm comprometidos em responder positivamente às suas reivindicações.