STAL EXIGE O AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CORRECÇÃO DA TRU
O STAL entende que a alteração das remunerações dos Assistentes Técnicos (AT) e dos Técnicos Superiores (TS) formalizada recentemente pelo governo PS (DL 51/2022, de 26 de Julho), sendo naturalmente justa, está muito aquém do necessário, não passando de um mero “remendo”, que irá, por conseguinte, exigir novos “remendos”, nomeadamente no que respeita aos AT, logo que o Salário Mínimo Nacional (SMN) absorva ou fique praticamente colado à remuneração agora estabelecida.
Senão, vejamos. Perspectiva-se que o SMN possa ser em 2023 de, pelo menos, 750 euros, o que, a suceder, ficará apenas a 7,01 € do nível 6 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que é de 757,01 €. Recorde-se, por exemplo, que no início da vigência da TRU, em 2009, o nível 1 correspondia a 450 €, enquanto a remuneração do nível 5 (início da categoria de AT) era de 683,13 €, ou seja, registava-se, há 13 anos, uma diferença de 233,13 €!
Fica assim claro que a medida tomada pelo governo PS não passa de um simples “paliativo”, já que, desta forma, não resolve o problema que tem sido justamente levantado pelos trabalhadores, de que, no início da carreira de AT (mas não só nesta), auferiram, durante vários anos, uma remuneração bem superior ao SMN.
É caso para se perguntar onde está, então, a “valorização” propalada? E onde está o justo respeito pela proporcionalidade entre escalões?
