TRABALHADORES DAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E LOCAL
O Governo encerrou na passada semana, ao fim de três reuniões, o arremedo de negociação da revisão das carreiras de informática, ficando claro que pela sua parte, o que pesa é a neutralidade orçamental, ou seja, o não gastar dinheiro com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e em particular, com os trabalhadores das carreiras de Informática.
Mesmo com a evolução registada entre o primeiro e o terceiro projeto de revisão, apresentados pelo Governo – o que só aconteceu graças à persistência da FNSTFPS, do STAL e do STML e a luta dos trabalhadores das carreiras de informática! - aquilo que quer aprovar, representa na prática, a destruição das carreiras de informática e a eliminação de diversos cargos relativos a funções específicas da área.
Essa não é a realidade que se exige para as carreiras de informática da Administração Pública, em que os conteúdos funcionais deverão ser evolutivos e as exigências profissionais deverão aumentar com os anos na carreira.
Se juntarmos a isto, o facto de não se verificar, no imediato, qualquer valorização salarial para os trabalhadores que transitam para as novas carreiras já que irão auferir o mesmo salário que agora detêm e aí irão ficar até uma próxima mudança de posição remuneratória, estaremos em presença de uma profunda injustiça, totalmente inaceitável, e da porta aberta para que mais trabalhadores da área deixem a Administração Pública e alimentem o sector privado.
A obsessão com a contenção de custos com os trabalhadores é tão evidente que ao aceitar a proposta da FNSTFPS, STAL e STML, de integração dos técnicos de informática-adjuntos na nova carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação, o faz retirando a possibilidade anteriormente proposta de os técnicos de informática, que se encontram actualmente abaixo do nível remuneratório 14, poderem ser colocados nesse nível. Agora, ao criarem, uma primeira posição, com o nível 10, os técnicos de informática abaixo do 14, ficarão numa posição remuneratória virtual. Isto é o que se chama “dar com uma mão, para tirar com a outra”.
Como transmitimos na última reunião de negociação com o Governo, este processo de revisão não pode ficar por aqui e tem de ter a natureza de processo de valorização das carreiras de informática.
Os trabalhadores das carreiras de informática precisam de dar continuidade à luta encetada em 24 de Julho, com a GREVE NACIONAL levada a cabo, pela:
• Manutenção de carreiras pluricategoriais, à semelhança das existentes, com plena adopção das regras de promoção, mudança de nível e progressão;
• Preservação dos actuais cargos de exercício de funções específicas, legalmente estabelecidas;
• Previsão dos cargos de “Responsável de Segurança” e “Responsável de Ponto de Contacto Permanente”, atenta a sua transcendente importância;
• Valorização imediata e substancial de todos os trabalhadores das diversas carreiras e cargos previstos, permitindo, por um lado, a recuperação do poder de compra perdido desde 2008 (após a destruição das carreiras devido ao acordo negociado e assinado entre o governo PS e a FESAP e o STE) e, por outro lado, a compensação pelas exigências e responsabilidades funcionais destes trabalhadores;
• Definição, adequada, dos respectivos conteúdos funcionais, atentos os novos desafios, decorrentes da constante evolução tecnológica desta importante área de actividade;
• Eliminação da precariedade e do tão habitual e sistemático recurso ao outsoursing;
• Previsão da formação específica, inicial e continuada, como obrigação integralmente assumida pelas respectivas entidades empregadoras.
A FNSTFPS, o STAL e o STML irão continuar a sua acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores de informática, para que prossigam a luta por uma carreira profissional digna e melhores condições de trabalho, apelando a que continuem a subscrever o Abaixo-Assinado posto a circular nos locais de trabalho ou, em alternativa, através da Internet.
