PLENÁRIO NACIONAL DO STAL REAFIRMA PRIORIDADES REIVINDICATIVAS DO SECTOR
Mais de 500 delegados e dirigentes sindicais aprovam, nesta quinta-feira (dia 8), uma resolução em que reafirmam a sua disponibilidade para prosseguir e intensificar a luta em defesa das prioridades reivindicativas dos cerca de 170 mil trabalhadores da Administração Local – o aumento geral e significativo dos salários, mais direitos e a dignificação das carreiras e profissões –, tendo o documento sido entregue na Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
A Associação de Comerciantes de Lisboa acolheu hoje o Plenário Nacional do STAL, que reuniu mais meio milhar dirigentes e delegados sindicais, que analisaram e discutiram a actualidade político-sindical no País e os principais problemas com que se debatem os trabalhadores da Administração Local, como os salários baixos, falta de condições de trabalho dignas, ataques à liberdade do exercício sindical, precariedade ou incumprimento de acordos assinados.
Os trabalhadores da Administração Pública, em Portugal, ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres em outros países da União Europeia. E desde 2009 que perderam, em média, o equivalente a três salários; só entre Abril de 2022 e de 2023, sofreram, em média, uma quebra real do salário de 5,1%.
Apesar do crescimento económico registado em 2023 (2,1%) e da propalada valorização dos rendimentos para este ano, a verdade é que o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública – e em particular os da Administração Local – continuou a cair, ficando (de novo) aquém da inflação.
Fruto da luta dos trabalhadores, o governo viu-se obrigado a tomar medidas que não queria, ainda assim insuficientes para responder aos problemas dos trabalhadores, ao mesmo tempo que recusou as reivindicações apresentadas pelo STAL e pela Frente Comum, cuja concretização é indispensável à melhoria das condições de vida e de trabalho.
“BASTA” AO EMPOBRECIMENTO!
Os trabalhadores dizem “Basta!” ao empobrecimento imposto pelas políticas de direita adoptadas pelos sucessivos governos do PS e PSD/CDS, com a conivência da IL e do CH, e em 10 de Março, nas eleições legislativas, com o seu voto rejeitarão o caminho seguido até aqui, elegendo deputados que garantam a sua dignidade e valorização profissional, que defendam os seus direitos e que estejam solidários com as suas lutas e reivindicações.
O STAL e os trabalhadores exigem uma mudança efectiva no País, que promova o desenvolvimento económico e social, a criação de empregos com direitos e salários dignos, a melhoria das condições de vida e a valorização de quem cria a riqueza do País e vive do seu trabalho e pensões.
A Sindicato reafirma o compromisso de continuar a luta e de a intensificar – tendo avançado já com um pré-aviso de greve a todo o trabalho extraordinário por tempo indeterminado –, perante a dura realidade com que a generalidade dos trabalhadores da Administração Local está confrontada, marcada pelo brutal aumento do custo de vida, a perda real do valor dos salários e do poder de compra, e com a incapacidade dos Serviços Públicos (carentes de meios financeiros e humanos) para responder às necessidades da população, situação que a municipalização contribuirá para agravar ainda mais.
HÁ DINHEIRO E HÁ SOLUÇÕES
O STAL e os trabalhadores da Administração Local reafirmam a disponibilidade para a negociação e para a Luta, e exigem, entre outras medidas:
- Aumento salarial de 15%, num mínimo de 150 €, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 1000 € este ano; e actualização do subsídio de refeição para 10,50 €;
- Correcção justa e real da Tabela Salarial - TRU;
- Reposição e valorização das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos;
- Revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
- Aplicação efectiva do SPI, actualização do seu valor e a inclusão do risco, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham actividades penosas, insalubres e de risco;
- Redução das contribuições para a ADSE para 1,5%, em 12 meses.
