LUTA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E EMPRESAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS
Cerca de três mil trabalhadores das autarquias e das empresas municipais e concessionárias, de todo o País, manifestaram-se esta manhã junto à Assembleia da República, para exigir ao Governo resposta às exigências que constam no abaixo-assinado entregue ao Primeiro Ministro em 25 de Junho, e que reuniu cerca de 25 mil assinaturas.
Nesta acção promovida pelo STAL entre os jardins da Estrela e das Francesinhas (bem ao lado do Parlamento), milhares de trabalhadores exigiram a aplicação mais abrangente – incluindo mais profissões e carreiras, e que seja pago a todos os que a ele têm direito – e a actualização anual dos valores do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), bem como a inclusão do factor Risco, elemento presente em muitas profissões da Administração Local.
Na sua intervenção, a presidente do STAL (Cristina Torres) – que começou por manifestar a solidariedade para com as vítimas e os afectados pela tragédia dos incêndios, bem como com os bombeiros que o combatem – acusou o governo PSD/CDS de “ter um problema grave audição”, já que se remeteu ao silêncio face às reivindicações apresentadas pelo STAL, e reconhecendo ser “longo o caminho da luta pelo SIPR”, garante que se trata de uma “bandeira” do Sindicato que, com a determinação e unidade dos trabalhadores, “não baixará os braços” até à sua concretização, à semelhança da “enorme vitória” que constituiu a consagração do SPI, apesar das dificuldades de aplicação de que ainda padece em muitas autarquias.
A dirigente reafirmou o compromisso do STAL de continuar a luta para que o “suplemento abranja mais funções e mais profissões, e que seja alargado aos assistentes técnicos, técnicos superiores e aos trabalhadores das carreiras especiais, das empresas municipais e concessionárias de Serviços Públicos, mas sem pôr em causa o tratamento mais favorável que possa estar em prática por via da contratação colectiva”.
Para o STAL, o SIPR tem de incluir, ainda, o aumento dos dias de férias, a redução do horário de trabalho e do tempo de serviço para efeito de reforma; bem como exige o reconhecimento das profissões de desgaste rápido; que o trabalho nocturno e por turnos seja limitado apenas às actividades que sejam técnica e socialmente justificadas, e que seja reconhecido a estes trabalhadores o direito à antecipação da idade de reforma, devido ao desgaste e penosidade que estes horários por si só implicam; bem como que seja regulamentado o Subsídio de Disponibilidade e de Piquete.
MOBILIZAÇÃO PARA A LUTA
A presidente do STAL reafirmou que “o aumento dos salários é fundamental para garantir uma vida digna aos trabalhadores”, apesar de reconhecer que “os suplementos são importantes para ajudar a garantir melhores condições de trabalho” e do impacto (muito limitado) da redução do IRS, uma medida meramente demagógica.
“O que se exige é o aumento imediato dos salários em, pelo menos, 15%, garantindo um mínimo de 150 euros a todos os trabalhadores, de todas as carreiras, e assegurar um salário mínimo de 1000 euros”, defendeu Cristina Torres, lembrando que vivemos “num país onde os ricos estão cada vez mais ricos e de ‘pança cheia’, enquanto os trabalhadores contam os trocos todos os meses; onde uns acumulam lucros de 32,5 milhões de euros por dia, enquanto a maioria dos trabalhadores não ganham mais do que 1000€ por mês; num país onde os preços da alimentação, da energia e da habitação estão pela ‘hora da morte’ e em que perdemos poder de compra todos os anos”.
A terminar, a presidente do STAL apelou à mobilização de todos para a intensificação da luta, que prossegue já em Outubro, com o mês de «Reivindicação, Mobilização e Luta» (que arranca no próximo dia 7), e que irá culminar com a manifestação nacional promovida pela CGTP-IN, em 9 de Novembro, em Lisboa e Porto.
