OS TRABALHADORES QUE RECOLHEM E TRATAM O LIXO… NÃO SÃO LIXO!
Entre 29 de Setembro e 21 de Novembro, o STAL promove uma campanha de contacto e esclarecimento com trabalhadores, bem como junto das autarquias e populações que servem, para alertar para as condições de trabalho e de vida destes trabalhadores.
O sector dos resíduos e higiene urbana é marcado pelos baixos salários e elevada precariedade, sobretudo nas empresas concessionárias e pela sucessão de empregadores, o que cria situações de grande fragilidade entre os trabalhadores, que frequentemente receiam quanto à sua situação profissional.
No caso dos resíduos, é um trabalho insalubre, penoso e arriscado, feito de dia e noite, com ritmo intenso e transporte de cargas pesadas, implicando grande esforço físico. E a exposição a condições climatéricas adversas, ao ruído e aos resíduos agrava, significativamente, os riscos para a sua saúde, a que acrescem os perigos inerentes de operar maquinaria pesada e de atropelamento, por exemplo, durante a noite.
É uma das profissões mais perigosas e com expectativas mais curtas de vida saudável. Porém, os trabalhadores recebem salários de miséria e são sujeitos à polivalência, precariedade, despedimentos abusivos, desrespeito pelos seus direitos, insuficiente ou ausência de reconhecimento e compensação da insalubridade, penosidade e risco, a que se somam os ataques à acção sindical e o bloqueio da negociação e da contratação colectiva.
A fragilização dos direitos dos trabalhadores, feita de forma persistente ao longo dos anos pelas sucessivas alterações da legislação laboral, mas também pela generalização de práticas que limitam a liberdade sindical e impõem a individualização das relações laborais, conduziu a uma situação que é, económica e socialmente, insustentável, particularmente para os trabalhadores, que têm mais mês que salário!
O STAL defende que é possível e necessário o aumento geral e significativo dos salários, reivindicação com carácter de urgência para responder às dificuldades dos trabalhadores e suas famílias, mas também para permitir fixar e atrair trabalhadores para o sector.
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO SÃO MERCADORIA!
A transformação em negócio dos Serviços Públicos – como a Saúde, Educação, Água, Saneamento e Resíduos – significa que serão as populações a arcar com todos os pesados encargos. Significa, também, substituir a missão/função que sustenta o Serviço Público – maximizar o bem-estar social e valorizar os trabalhadores – pelo único objectivo dos privados: obtenção de lucros “chorudos” e a sua distribuição pelos accionistas.
Daí que, a par do objectivo central deste “Circuito Nacional” promovido pelo STAL – o reforço do contacto com os trabalhadores das empresas privadas de higiene urbana e sistemas intermunicipais e multimunicipais de recolha, tratamento e valorização de resíduos –, a iniciativa visa, igualmente, alertar as populações para a importância da gestão pública dos Serviços Públicos, que não podem ser vistos como “mercadorias”, bem como esclarecer e apelar à sua solidariedade para a importância do reconhecimento e valorização profissional destes trabalhadores, cuja actividade é essencial para garantir o ambiente, a Saúde Pública e a qualidade de vida das populações.
A poucos dias das eleições autárquicas (12 de Outubro), é importante reafirmar a defesa e a valorização dos Serviços Públicos e dos seus trabalhadores como condição para a existência de uma sociedade mais justa.
VALORIZAR OS TRABALHADORES
Assim, os trabalhadores do sector dos Resíduos e Higiene Urbana, exigem:
- Aumento dos salários e de outras prestações pecuniárias;
- Valorização das carreiras profissionais;
- Fim da precariedade e polivalência; e dos despedimentos abusivos;
- Atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco;
- Respeito pelos direitos e o cumprimento da contratação colectiva;
- Defesa de Serviços Públicos de qualidade e contra a privatização.
Além destas reivindicações, os trabalhadores estão ainda em luta contra o “pacote laboral” apresentado pelo Governo, que representa um autêntico “ataque” aos seus direitos, e que vai acentuar o clima de exploração que, inaceitavelmente, é uma realidade no sector, que gera lucros todos os anos para os accionistas de algumas empresas, sobrando apenas “migalhas” para quem é determinante para a criação dessa riqueza.
