PELO AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS, REVISÃO DO ACT E DESBLOQUEIO DA NEGOCIAÇÃO!
Após um ano da tomada de posse deste governo da AD (PSD/CDS), a situação dos trabalhadores da AdP continua num marasmo inaceitável: está tudo parado no processo de revisão do ACT e no cumprimento das actas acordadas (em Março de 2024)! Voltámos ao tempo da Troika? Esta administração desculpa-se com a tutela para nada resolver. Tal como as anteriores, por isso, é mais do mesmo!
A realidade no Grupo AdP é marcada pela falta de diálogo e pela ausência de soluções para as reivindicações dos trabalhadores, há muito apresentadas pelo STAL/FIEQUIMETAL.
Com base numa pseudo-negociação colectiva, impôs “actualizações” salariais que contrastam com a realidade financeira do Grupo, fruto do esforço, dedicação e profissionalismo de todos nós: resultados altamente positivos nos últimos anos, caso dos 102 milhões de euros de lucro em 2023, +2,2% face a 2022!
E que não têm em conta a dura realidade dos trabalhadores: salários aquém da inflação e do elevado custo de vida, levando a que os meses se tornam cada vez mais “longos” …
NÃO À DESCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORES!
É inaceitável que os trabalhadores do Grupo AdP – que prestam um serviço público de excelência e desempenham tarefas profissionais exigentes, num quadro de excessiva carga horária e equipas cada vez mais reduzidas –, não sejam devidamente valorizados, principalmente por quem, ironicamente, até lhes agradece publicamente, mas, depois, recolhe os “louros” para si.
É o caso da exigência de atribuição do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco aos trabalhadores, independentemente das carreiras em que se enquadram e com níveis diferenciados, consoante o nível de exposição ao risco, reivindicação subscrita por mais de 1500, num abaixo-assinado recentemente entregue à administração.
Os trabalhadores não compreendem, nem aceitam, ser tratados de modo diferente. A descriminação resulta do DL 93/2021, de 9 de Novembro, que procedeu à fixação do suplemento remuneratório aos trabalhadores que exercem funções em condições de penosidade e insalubridade integrados na carreira geral de Assistente Operacional que desempenham funções nas áreas de tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, saneamento, entre outros.
Ora, este despacho não se aplica a muitos trabalhadores do Grupo AdP, criando situações discriminatórias e injustas. Há trabalhadores que desempenham, lado a lado, as mesmas funções, mas uns têm direito ao subsídio (por despacho do Governo) e outros não!
O CUSTO DE VIDA AUMENTA E O POVO NÃO AGUENTA!
É inaceitável que este impasse continue. Que esta administração, tal como o governo de direita da AD (PSD/CDS), insista numa política de baixos salários e de exploração, que conduz ao empobrecimento dos trabalhadores.
Este é o Governo que:
• regateia com os sindicatos uns míseros 56,58 € (ou 2,15%) de actualização salarial em 2025 para os trabalhadores da Administração Pública;
• reserva 1,8 mil M€ (+9% face a 2024) para benefícios fiscais, principalmente às grandes empresas… mas 3x menos (600 M€) para actualizar os salários;
• entrega 50% do orçamento da Saúde aos grupos privados;
• distribui 1538 M€ em Parcerias Público Privadas;
• prescinde de 250 M€ em IRC;
• prevê gastar cerca de 20 mil M€ em serviços externos (+1310 M€ face a 2024)!
Em 2024, as receitas fiscais subiram 6,7% (101,8 mil M€); e o excedente orçamental foi de 0,7% do PIB (quase 2000 M€), o segundo maior da história democrática do País!
Existem, pois, condições financeiras para devolver a dignidade e valorizar os trabalhadores!
NÃO AO ADIAMENTO CONSTANTE DAS REUNIÕES
O constante adiamento das negociações sobre a revisão do ACT e a falta de valorização salarial ACT têm conduzido ao empobrecimento dos trabalhadores, e demonstram um inaceitável desrespeito para com aqueles que garantem o funcionamento da empresa e contribuem para a criação de riqueza. Mas a “paga” é a estagnação salarial!
A administração tem que dar respostas positivas às justas reivindicações apresentadas pelo STAL e Fiequimetal, nomeadamente a implementação integral do ACT, a definição de uma tabela salarial digna, que garanta, entre outras matérias, a valorização das carreiras e profissões, e conteúdos funcionais claros e objectivos.
NÃO À DESVALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL!
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações dos trabalhadores, o STAL e a FIEQUIMETAL reafirmam o seu compromisso em manter o combate pela justa distribuição da riqueza e pela valorização dos trabalhadores, exigindo medidas imediatas, designadamente:
» Aumento salarial de 150 € para todos;
» Tabela salarial justa, com estruturas dignas de careiras e profissões;
» 35 horas semanais;
» 25 dias de férias
» Implementação do Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco;
» Aumento do Subsídio de Refeição;
» Negociação das matérias pecuniárias ainda por rever;
» Cumprimento das actas acordadas para a livre negociação.
A esta política de empobrecimento dos trabalhadores impõe-se uma forte resposta de todos nós. Nos locais de trabalho, na rua e nos actos eleitorais, com as escolhas que temos de fazer.
Só a unidade, organização e luta dos trabalhadores consegue alterar este caminho! A luta vai continuar pela valorização dos trabalhadores, e pelo reforço dos Serviços Públicos que garantam resposta adequada às populações!
