MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os trabalhadores da Administração Pública estão em luta dia 16 de Março pelo aumento de salários, pela afirmação das profissões e recuperação das carreiras e pelo combate determinado à precariedade laboral.
Após 13 anos de congelamento das progressões, os trabalhadores da Administração Pública recuperam finalmente o direito fundamental a progredir na carreira.
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Contudo, tal como está previsto no Orçamento do Estado, a medida, apesar de positiva, terá reflexos remuneratórios mínimos para a maioria dos trabalhadores abrangidos.
Com efeito, um trabalhador com direito ao impulso mínimo de 28 euros, só terá um acréscimo de 7 euros mensais até Agosto e deverá aguardar até final de 2019 para auferir a totalidade dos 28 euros, regra mínima que o Governo não quer respeitar nas carreiras não revistas (Fiscal Municipal, Bombeiro Profissional, Polícia Municipal, Informática, entre outras)
Em face da degradação salarial que atinge a generalidade dos trabalhadores portugueses, e em particular os da Administração Pública, urge lutar pela recuperação do poder de compra e exigir a actualização imediata da tabela salarial.
Aumento de salários é justo e necessário
O poder de compra das famílias portuguesas continua abaixo do nível registado em 2008, como refere o relatório trimestral sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, divulgado em Fevereiro pela Comissão Europeia.
O ataque aos salários, consequência das políticas anti-sociais conduzidas na última década, agravou as condições de vida e aprofundou as desigualdades sociais no País.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, os salários recebidos pelos trabalhadores por conta de outrem, em 2017, correspondiam apenas a 34,2 por cento da riqueza criada por eles (PIB - Produto Interno Bruto). Dez anos antes, em 2007, os salários pesavam quase 49 por cento no PIB.
Em contrapartida, aumentou a parte relativa ao rendimento do capital, que subiu para 42,8 por cento do PIB.
É preciso inverter esta trajectória. Os trabalhadores, que são o principal motor da propalada recuperação da economia (crescimento de 2,7% em 2017), também devem colher os frutos.
Só a luta pode garantir resultados
Foi na sequência de recentes acções de luta, que o Governo reconheceu a necessidade de corrigir distorções na tabela remuneratória, assegurando que os trabalhadores colocados nas posições 1 e 2 (abaixo do salário mínimo nacional) progridam para a posição 4, de modo a beneficiarem do impulso mínimo de 28 euros.
Será em resultado da luta que os trabalhadores conquistarão o direito à actualização da tabela remuneratória única, congelada desde 2009, ao aumento geral de salários e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.
Dia 16 de Março estamos na rua por:
- aumentos salariais em 2018 de 4 por cento e um mínimo de 60€;
- pagamento das progressões por inteiro;
- recuperação das carreiras profissionais:
- integração de todos os trabalhadores precários que desempenham funções de carácter permanente;
- concretização dos suplementos remuneratórios de insalubridade, penosidade e risco, e de disponibilidade;
- revogação do SIADAP;
- reposição das condições gerais de aposentação;
- melhores condições de trabalho.
Participa!
Luta pelos teus direitos
