Ver fotos
Ver resolução aprovada
PELOS SALÁRIOS, PELAS CARREIRAS!
Tribuna pública de activistas sindicais do STAL e STML realizada hoje, 23, junto ao Ministério das Finanças, encerra quinzena de luta
Activistas sindicais do STAL e STML estiveram hoje presentes na tribuna pública que encerrou a quinzena de luta do STAL, exigem que os trabalhadores da Administração Local sejam valorizados, dignificadas as suas profissões, e que seja erradicada a precariedade.
Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN, esteve presente, manifestando a total solidariedade com as justas reivindicações apresentadas, e alertando que é chegada a hora de o Governo responder às espectativas dos trabalhadores, e deixar de lado uma visão meramente economicista e subserviente aos demandos da Comissão Europeia. Há vida para além do défice!
Intervieram ainda Carlos Fernandes, membro da Direcção Regional de Lisboa do STAL, Vitor Reis, Coordenador do STML e José Correia, Presidente do STAL.
José Correia fez um balanço positivo da quinzena de luta, que decorreu num momento fulcral da vida política nacional, é este o momento para o governo ir mais longe e resolver de uma vez por todas a chaga da precariedade, de promover a recuperação das profissões, acabando com a proliferação do trabalho indiferenciado, de garantir a valorização das carreiras e de regulamentar os suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade
A iniciativa encerrou com a leitura de uma resolução, que depois de aprovada foi entregue por uma delegação no Ministério das Finanças.
Resolução aprovada
PELOS SALÁRIOS, PELAS CARREIRAS!
É tempo de resolver problemas! Vamos à luta!
Apesar dos avanços registados nestes últimos anos, fruto da luta dos trabalhadores, a realidade é que os principais problemas de quem trabalha nas autarquias e no sector público continuam sem resolução, como é o caso da recuperação do poder de compra e da revalorização das carreiras.
Em 2018 os salários continuam congelados, tal como o subsídio de alimentação, sendo que os primeiros não sofrem qualquer actualização desde 2009! Só neste período, a inflação acumulada foi de 10,7%! Some-se o aumento de descontos para a CGA (10 para 11%, que se mantém), para a ADSE (1,5% em 3,5%, que também permanece), e o aumento brutal de impostos em 2013, revertido pelo actual OE, embora insuficiente, e a perda de poder de compra acumulada supera os 25%.
O aumento do salário mínimo para os €580,00 é claramente insuficiente, sobretudo num quadro em que era possível e necessário ir mais longe, correspondendo dessa forma à justa reivindicação há muito defendida pela CGTP-IN de fixar este valor nos €600,00.
A economia apresenta taxas de crescimento muito acima do esperado e o défice reduz-se a níveis historicamente baixos sem que isso tenha consequência na melhoria das condições de vida e de trabalho. As opções políticas do Governo têm sido outras, priorizando o pagamento antecipado da dívida, a manutenção e renovação de ruinosos contractos de parcerias publico-privadas e a injecção de dinheiro publico na banca. É possível, necessário e urgente romper com estas opções políticas e dignificar e valorizar o trabalho e os trabalhadores. O actual Orçamento de Estado permite encontrar soluções para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos e dos problemas dos trabalhadores.
O pagamento faseado das progressões remuneratórias obrigatórias, processo que abrange os trabalhadores que reúnem dez pontos, ou seja, dez anos, é completamente inaceitável! As carreiras continuam desvalorizadas mantendo-se, até agora, a recusa do governo em iniciar a sua revisão.
São evidentes as limitações e as dificuldades da sua adaptação à realidade da Ad. Local do processo encontrado para combater a precariedade podendo ficar de fora milhares de trabalhadores.
Permanecem os aspectos mais gravosos do Código do trabalho e da LTFP.
Persiste a ameaça de municipalização de funções sociais do Estado, comprometendo a sua universalidade e acessibilidade e os direitos laborais de milhares de trabalhadores.
Os suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade continuam sem regulamentação.
Estas são matérias essenciais à melhoria das condições de trabalho pelo que a sua resolução não pode continuar a ser adiada. Temos propostas, exigimos respostas e vamos lutar por elas!
Concluindo-se hoje a Quinzena de Luta dos trabalhadores da administração local e de valorização do trabalho, dos trabalhadores e das actividades do Poder Local Democrático, ao longo da qual contactámos com milhares de trabalhadores e com as populações das cidades, vilas e aldeias do País, afirmamos a exigência de resolução urgente destes problemas. Os trabalhadores da Administração Local concentrados frente ao Ministério das Finanças em Lisboa, entendem que é chegada o tempo de dar resposta às suas principais reivindicações:
- O aumento dos salários, através do descongelamento efectivo das progressões e da revisão urgente da Tabela Remuneratória Única, bem como das Carreiras não revistas;
- A recuperação das profissões e a revisão das carreiras, reconhecendo as competências, o saber e a experiência profissionais;
A regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade, reconhecendo os efeitos nocivos que o trabalho provoca para a saúde e bem estar dos trabalhadores e a disponibilidade desde sempre manifestada - A revogação do SIADAP e a implementação de uma avaliação justa e que valorize o percurso profissional dos trabalhadores.
Os dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL e do STML assumem a intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho e a indispensável mobilização dos trabalhadores do sector para a Luta e a exigência de resolução dos seus problemas. Consideram ainda urgente que o Governo manifeste com clareza uma verdadeira intenção de negociação e resolução destes problemas.
Lisboa, 23 de Março de 2018
As Direções do STAL e do STML
