PROTESTO A 6 DE JULHO CONTRA NORMAS GRAVOSAS DA LEGISLAÇÃO LABORAL
A Intersindical Nacional repudia o acordo celebrado pelo Governo, com as confederações patronais e a UGT, considerando que este «dá continuidade à política laboral de direita», «perpetua a precariedade, ataca a contratação colectiva, reduz a retribuição dos trabalhadores e acentua os desequilíbrios na distribuição da riqueza».
Em comunicado divulgado dia 18, a central sindical salienta que o acordo intitulado «Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva» favorece «os interesses do capital à custa dos direitos dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do país».
No que respeita à precariedades, em vez de a combater, «promove-a e dinamiza-a com o alargamento para 180 dias do período experimental dos jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração».
Por outro lado «generaliza e alarga a vigência dos contratos de muito curta duração, estimulando autênticas “praças de jorna” do século XXI, que permitiriam ao patronato contratar hoje para despedir amanhã».
A CGTP-IN observa ainda que «a aplicação de uma taxa suplementar para a Segurança Social às empresas que recorrem sistematicamente à contratação de trabalhadores com vínculo precário, para além de se assemelhar à bula, só se concretizaria se porventura ultrapassasse a média sectorial que na generalidade dos casos varia entre os 30% e os 60%, ou seja, o objectivo não é reduzir mas manter o que de pior já existe».
No campo da contratação colectiva o dito «acordo» mantém a norma da caducidade, estimulando assim o patronato «a prosseguir com a política de chantagem», podendo escolher «entre as diversas convenções colectivas a que tenha menos direitos para os trabalhadores e lhe traga menores encargos».
O comunicado da central acusa ainda o Governo do PS de persistir «na política de redução da retribuição dos salários ao admitir, nomeadamente, a oferta de 150 horas anuais de trabalho gratuito aos patrões, com o denominado banco de horas grupal».
Este banco de horas, explica o comunicado, «caso fosse aplicado à generalidade dos trabalhadores representaria 2,6 mil milhões de euros de trabalho não remunerado (786€/ano por trabalhador). Se acrescentarmos os 4,2 mil milhões de euros que hoje os patrões já poupam ao recorrer a trabalhadores com vínculo precário que auferem em média menos 30% que os assalariados com vínculo efectivo, então no total seriam 6,8 mil milhões de euros que não entrariam no vencimento dos trabalhadores, para ficarem na posse dos patrões».
Perante tal ofensiva contra os trabalhadores de todos os sectores de actividade, a CGTP-IN «apela às mulheres e homens trabalhadores para que resistam, intensifiquem a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho e na rua e rejeitem esta versão do novo pacote laboral».
Neste sentido a CGTP-IN «apela a todos os trabalhadores que, independentemente de serem ou não sindicalizados, apoiem os pareceres de rejeição à proposta do Governo que serão apresentados, discutidos e aprovados em plenários nas empresas e serviços, e participem na concentração que terá lugar no dia 6 de Julho, na Assembleia da República, contra as normas gravosas da legislação do trabalho, por melhores salários e condições de trabalho e de vida, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».
