POR AUMENTOS SALARIAIS, PELA RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA
Centenas de activistas, delegados e dirigentes sindicais do STAL e do STML vão manifestar-se amanhã, sexta-feira, 14, em Lisboa, no final do Plenário Nacional, que se realiza na Casa do Alentejo, com início às 10.30 horas.
O Plenário Nacional do STAL e do STML encerrará, pelas 16 horas, com um cordão para o Ministério das Finanças, onde será entregue a resolução aprovada, protesto que contará com a participação do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
O Plenário irá analisar a situação político-sindical, colocando particular ênfase na acentuada perda de poder de compra dos trabalhadores do sector, cujos salários estão congelados desde há nove anos.
Como realça o projecto de resolução, que será debatido amanhã, a inflação acumulada no período 2009-2018 situa-se em 12,2 por cento, o que, conjugado com o aumento dos descontos para a ADSE, CGA e IRS, «provocou, em média uma quebra real do salário de 17,3 por cento».
O texto proposto pelas direcções dos dois sindicatos frisa ainda que, desde 2009, «existem na Administração Local milhares de trabalhadores que não sabem o que é um aumento salarial, uma promoção ou uma progressão na sua carreira (…). Alguns viram o seu salário subir apenas porque aumentou o salário mínimo nacional».
STAL e STML criticam as políticas do Governo relativas à Administração Local, notando que «as carreiras profissionais continuam bloqueadas e as propostas de revisão, nomeadamente das carreiras não revistas, visam a sua desvalorização; o processo de regularização da precariedade continua a revelar enormes injustiças e atrasos e persiste a utilização de formas de contratação ilegais para suprimir necessidades permanentes; mantém-se a recusa na atribuição e regulamentação dos suplementos e a injustiça no regime de acidentes em serviço».
Os dois sindicatos manifestam igualmente a sua oposição ao «processo de transferência de competências para as autarquias, que põe em causa o acesso a direitos estruturantes, como a saúde e a educação, e os direitos laborais de milhares de trabalhadores envolvidos».
Neste contexto, exigem que o Governo corresponda às expectativas que criou e, no âmbito do próximo Orçamento de Estado, atenda «às justas reivindicações dos trabalhadores», com vista à melhoria das suas condições de vida e da prestação de serviços públicos essenciais, promovendo desta forma o desenvolvimento económico e o progresso social do País.
Trabalhadores prontos para a luta
O Plenário Nacional irá reafirmar as exigências já contidas na Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Frente Comum, nomeadamente:
valorização dos salários e das pensões em quatro por cento, com um mínimo de 60 euros por trabalhador;
actualização do salário mínimo da Administração Pública para 650 euros e a revisão da tabela remuneratória única com base nesse salário mínimo;
actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros;
descongelamento das posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos;
revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo;
reposição do valor das horas extraordinárias (acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes em dias úteis e de 100% em dias de descanso) bem como a reposição do descanso compensatório;
regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo de espera nas carreiras em que tal seja aplicável;
pagamento das indemnizações por reparação dos acidentes em serviço e doenças profissionais;
reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;
erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes correspondam vínculos permanentes.
Caso o Governo não dê um sinal de abertura para resolver os problemas do sector, o STAL e o STML ponderam a realização de uma «Semana de Luta», em Outubro, bem como manifestam disponibilidade para dinamizar e participar numa grande jornada de luta em toda a Administração Pública.
