PLENÁRIO NACIONAL DE ACTIVISTAS SINDICAIS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Centenas de dirigentes e activistas participaram no plenário nacional convocado pelo STAL e STML, no dia 14, na Casa do Alentejo. A acção terminou com um cordão humano para entrega de uma resolução no Ministério das Finanças.
A iniciativa que contou com a participação do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, teve como principal objectivo a discussão das formas de luta a encetar em torno das principais questões reivindicativas:
- Aumento real dos salários e das pensões em 4%, acrescido do valor da inflação em 1,5% devidos em 2018, com um mínimo de € 60,00 por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos, fruto do congelamento dos salários desde 2009 e das carreiras desde 2005;
Atualização do salário mínimo da Administração Pública para € 650,00 e revisão da Tabela Remuneratória única com base nesse salário mínimo como primeira posição e consequente subida nas demais posições remuneratórias; - Atualização do subsídio de refeição para € 6,50;
- Descongelamento das posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente;
- Reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008;
Revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo; - Reposição do valor das horas extraordinárias (acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes em dias úteis e de 100% em dias de descanso) bem como a reposição do descanso compensatório;
- Regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo de espera nas carreiras em que tal seja aplicável;
- Pagamento das indemnizações por reparação dos acidentes em serviço e doenças profissionais;
- Reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;
Aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores em funções públicas e para o sector público empresarial; - Erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes correspondam vínculos permanentes;
- Reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições de acesso mais favoráveis;
- Preservação da ADSE como sistema público e a redução das contribuições para 1,5 por cento sobre 12 meses;
- Suspensão do atual processo de transferência de competências e a construção de uma efetiva descentralização, que passa pela reposição das freguesias, instituição da regiões administrativas, valorização do poder local democrático, reforço e elevação da qualidade dos serviços públicos;
- Exigir a negociação, valorização e regulamentação de todas as carreiras específicas não revistas, priorizando os bombeiros, polícia municipal, fiscais municipais e técnicos de informática;
- Exigir a atualização e valorização das carreiras profissionais de bombeiros das AH e lutar pelo direito à contratação coletiva, nomeadamente a negociação de um ACT;
- Exigir a publicação do ACT acordado com a administração das «Águas de Portugal».
Na resolução aprovada os dirigentes, delegados e ativistas manifestam ainda «o seu empenho para dinamizar e participar nos combates que tiverem de ser desenvolvidos, caso o Governo não responda positivamente às reivindicações dos trabalhadores contidas na Proposta Reivindicativa Comum para 2019, apresentada pelos sindicatos da Frente Comum no passado mês de Junho, nomeadamente a realização de um conjunto de acções a desenvolver a partir do início de Outubro e a mobilização dos trabalhadores da administração local para uma Jornada Nacional de Luta pelo aumento dos salários, a realizar em fins de Outubro, início de Novembro.»
