DIRECÇÃO NACIONAL REAFIRMA REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES
A Direcção Nacional do STAL, ontem reunida, 22, aprovou uma resolução em que insiste na necessidade de o Orçamento do Estado para 2019 responder aos graves problemas que atingem os trabalhadores e as suas condições de vida.
Valorizando os avanços conseguidos, resultado da luta dos trabalhadores, a Resolução recorda que «em matéria de salários, congelados desde 2009, situação provavelmente única na Europa, o Governo tem-se recusado a valorizar os trabalhadores, misturando deliberadamente, descongelamento de carreiras e progressões com salários, para manipular e enganar a opinião pública».
Embora o primeiro-ministro tenha admitido a possibilidade de aumentos salariais, remetendo a sua concretização para a negociação com os sindicatos, a verdade é que o Governo «nunca apresentou qualquer proposta em sede própria – negociação salarial anual – às reivindicações sindicais, desrespeitando de forma inadmissível os sindicatos e a Constituição da República Portuguesa, nem sequer respondendo aos pedidos da FCSAP com esse objectivo».
A resolução refere ainda que «as carreiras profissionais continuam bloqueadas e as propostas de revisão, nomeadamente, das carreiras não revistas, visam a sua desvalorização».
Por sua vez, «o combate à precariedade continua a revelar enormes injustiças e atrasos, ao mesmo tempo que continua a registar-se a utilização de formas de contratação ilegais para suprir necessidades permanentes. Continua por regulamentar a atribuição dos suplementos, nomeadamente de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade e permanece a injustiça no regime de acidentes em serviço».
O STAL considera igualmente que o processo de transferência de competências para as autarquias das funções sociais do Estado «porá em causa o acesso a direitos estruturantes, como a saúde, a educação e a segurança social, desbravando o terreno para a futura privatização destes serviços, ao mesmo tempo que põe mais uma vez em causa a autonomia do poder local e os direitos laborais de milhares de trabalhadores da Administração Central, Regional e Local».
«Não nos conformamos, não nos calamos e não deixaremos de lutar pela valorização dos trabalhadores da Administração Local e de todos aqueles que trabalham directa ou indirectamente para o nosso sector. A proposta de OE para 2019 pode e tem de ir mais longe e criar condições que garantam a satisfação das reivindicações que reafirmamos, de que não desistimos e pelas quais continuaremos a lutar».
Na sua reunião, a Direcção Nacional do STAL aprovou também resoluções em defesa dos serviços públicos de água e resíduos e pela valorização dos direitos dos trabalhadores; em defesa do acordo colectivo de trabalho no grupo AdP e uma terceira em que convoca a próxima Conferência Sindical para Junho de 2019. Foi ainda aprovada uma saudação à luta dos estivadores do Porto de Setúbal.
