STAL SAÚDA A POSIÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E TRÁS-OS-MONTES
Vários municípios da região Norte e Trás-os-Montes anunciaram publicamente a recusa em integrar os serviços municipais de distribuição de água na nova empresa controlada pela Águas de Portugal (AdP), a futura Águas do Norte, entidade que resultará da fusão das empresas Simdouro, Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, envolvendo um total de 73 municípios, e que ficará responsável desde a captação até à distribuição de água.
Os autarcas afirmam que a concentração dos serviços na AdP conduzirá a um brutal aumento dos preços, podendo atingir subidas na ordem dos 400%, caso de Vila Flor, sendo que o objectivo, como afirma o edil de Vila Real, «(…) é tornar todo o processo rentável, para que depois possa ser entregue aos privados».
O STAL saúda e valoriza a posição destes municípios que recusam abdicar das suas competências e resistem às investidas do governo/Águas de Portugal, garantindo a defesa dos direitos das populações, dos trabalhadores e dando um contributo importante para derrotar o processo de privatização.
Um processo que, sob o chapéu da “reestruturação do sector das águas” e de uma “pretensa solidariedade regional” visa, além da integração vertical dos sistemas municipais, reduzir os actuais sistemas multimunicipais para 4 empresas para posteriormente entregar aos privados. Simultaneamente, e com o objectivo garantir a rentabilidade do negócio, o governo aprovou já o diploma legal que reforça os poderes do Regulador, a ERSAR, que passará a poder fixar as tarifas quer para os sistemas multimunicipais quer para os sistemas municipais, retirando esta competência aos municípios que, mesmo contra a sua vontade, serão obrigados a aplicar preços cada vez mais elevados, violando grosseiramente a autonomia local e penalizando gravemente as populações.
Acresce que a verticalização é também um caminho que acarreta profundas implicações nos direitos de milhares de trabalhadores, uma vez que, com a passagem de competências autárquicas para as empresas do grupo AdP verifica-se igualmente a possibilidade de transferência de trabalhadores actualmente afectos aos serviços municipais com vista ao desempenho nessas empresas.
E aquilo a que temos assistido, como actualmente nas Águas do Noroeste, é a pressão da AdP para aplicar a todos os trabalhadores as regras do Código do Trabalho, com consequências óbvias para os trabalhadores oriundos das autarquias: aumento dos horários de trabalho (das 35 horas para as 40 horas semanais), diminuição de dias de férias (de, pelo menos, 25 dias úteis para 22 dias úteis), etc. A isto junta-se a deslocalização do trabalho, situação cuja gravidade se torna tanto mais evidente quando se olha para os tais mega-sistemas que o governo pretende que venham a ser criados e a possibilidade real de muitos trabalhadores virem a ser considerados “excedentários”.
Neste sentido, o STAL continuará a acompanhar com muita atenção o desenvolvimento de todo este processo garantindo a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, em particular nos casos em que não seja possível evitar a entrega da água em baixa às empresas do grupo AdP.
O STAL reafirma que a integração de serviços de água municipais na AdP criará as condições para a alienação em bloco de um sector estratégico e de um bem vital que, como a realidade nacional e internacional demonstram, provocará uma subida acentuada dos preços, a degradação da qualidade do serviço, a destruição de direitos laborais e maiores dificuldades de acesso por parte das populações.
Por tudo isto, o STAL continuará a opor-se a todos os processos de verticalização e de concessão/privatização, e apela a um forte combate com o envolvimento das populações, dos autarcas e dos trabalhadores em defesa da gestão municipal dos serviços de águas cuja actuação seja pautada, acima de tudo, por princípios de igualdade, justiça, solidariedade, coesão social e territorial e sustentabilidade ambiental.
