INTENSIFICAR A LUTA PARA DERROTAR O GOVERNO
A Direcção Nacional do STAL, reunida hoje, 16, decidiu marcar para o próximo dia 9 de Maio uma manifestação nacional, em Lisboa, contra o bloqueio da contratação e o prosseguimento das políticas anti-sociais, que visam provocar mais despedimentos e acentuar a perda de poder de compra dos trabalhadores e aposentados.
A Direcção Nacional do STAL decidiu intensificar a luta pela derrota do Governo e a convocação de eleições antecipadas, definindo como objectivos imediatos da acção reivindicativa:
- A consagração do horário de trabalho das sete horas diárias e 35 horas semanais nas autarquias e outras entidades de âmbito local e regional, com rejeição da adaptabilidade e do banco de horas.
Nesse sentido, o STAL exige a publicação dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), já assinados entre o sindicato e as entidades públicas da Administração Local, lembrando que o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou o secretário de Estado da Administração Pública pelo bloqueamento ilegal de cerca de três centenas de acordos já celebrados.
A este propósito é ainda de salientar que seis meses após a publicação da lei que aumentou o horário de trabalho para as 40 horas, dois terços dos municípios, juntas de freguesia e entidades intermunicipais praticam o horário das 35 horas, em resultado da firme luta dos trabalhadores e do seu Sindicato.
São igualmente os objectivos da luta reivindicativa:
- A actualização salarial em 2014 de um mínimo de 40 euros, em toda a tabela salarial, do Salário Mínimo Nacional (Remuneração Mínima Mensal Garantida na Administração Pública), bem como a reposição dos cortes salariais, o descongelamento dos escalões e das promoções;
- O restabelecimento do vínculo público de nomeação no desempenho de funções públicas, a valorização do trabalho, dos trabalhadores e do emprego e o alargamento dos mapas de pessoal, pondo fim à precariedade e a formas «escondidas» de trabalho escravo, nomeadamente através da colocação de trabalhadores inscritos nos centros de emprego, ao abrigo de contratos de emprego e inserção;
- O respeito pela contratação colectiva, pelas carreiras profissionais, a valorização das horas extraordinárias e reposição dos acréscimos roubados, o direito a reformas dignas, de acordo com a carreira contributiva exercida ao longo de uma vida de trabalho.
Por serviços públicos de qualidade
No âmbito da defesa dos serviços públicos de proximidade, designadamente nos sectores da água, saneamento e dos resíduos sólidos, assume particular relevância no momento actual a luta contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e pela gestão pública dos resíduos sólidos.
Nesse sentido o STAL irá entregar, a 6 de Maio, uma petição na Assembleia da República, tendo solicitado audiências aos grupos parlamentares, com vista à revogação da lei da privatização da EGF, processo que conta com a oposição dos trabalhadores e da generalidade dos municípios, como atesta a posição assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Uma delegação do STAL estará também presente no parlamento no próximo dia 2 de Maio, para assistir ao debate do projecto-Lei de “Os Verdes” que revoga o decreto-Lei da privatização da EGF e duas iniciativas de reapreciação parlamentar pedidas pelo PCP e pelo PS.
Sublinhando a urgência de travar o actual rumo político, que está a destruir o País e a empobrecer o povo, a subverter o Poder Local Democrático com intoleráveis ingerências na sua autonomia, atentando assim gravemente contra o regime democrático, a Direcção Nacional do STAL exorta todos os trabalhadores e populações a participarem massivamente nas comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e nas manifestações do 1.º de Maio.
