STAL MARCA GREVES, MANIFESTAÇÕES, PLENÁRIOS E CONCENTRAÇÕES PARA JORNADA DE DIA 13
A Comissão Executiva do STAL, hoje reunida, decidiu realizar um vasto conjunto de acções, integradas no «Dia nacional de indignação, acção e luta», convocado pela CGTP-IN para a próxima quinta-feira, 13.
As acções do STAL decorrerão em perto de 40 sedes de concelho sob o lema «Rejeitar as 40 horas – Pelo direito ao horário de trabalho de 35 horas e pelo direito à contratação colectiva».
Nesta jornada, estão previstas greves parciais, paralisações, manifestações, plenários, concentrações, tribunas públicas, entrega de cartas e cadernos reivindicativos aos presidentes de câmara, distribuição de comunicados às populações, entre outras iniciativas em defesa das 35 horas e pela publicação dos ACEP.
Os protestos vão reafirmar a legítima aspiração dos trabalhadores à manutenção do horário das 35 horas, e manifestar o seu vivo repúdio pela manobras ilegais do Governo, que visam sabotar cerca de meio milhar de acordos colectivos livremente celebrados entre o STAL e entidades autárquicas.
O STAL apela aos eleitos autárquicos que resistam às pressões e recusem a ingerências do Governo na autonomia do poder local, defendendo o direito que lhes assiste de firmar livremente acordos colectivos com as estruturas representativas dos trabalhadores, nas áreas previstas na lei.
OE reduz povo à miséria
A Comissão Executiva do STAL debruçou-se ainda sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, sublinhando que o Governo prossegue a política de empobrecimento generalizado do povo e do país, penalizando com maior violência os trabalhadores da Administração Pública e, em particular, da Administração Local.
Ao contrário da propaganda do Governo, o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano não irá aliviar minimamente a pressão sobre os salários e, em geral, sobre o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas.
A alegada «redução» do IRS não passa de uma mentira, como demonstram os números inscritos na proposta de OE.
Na realidade, o Governo não só se prepara para cobrar aos portugueses mais 305 milhões de euros em IRS (imposto sobre os rendimentos do trabalho), como prevê mais 642 milhões de euros em receitas de IVA (imposto sobre os bens de consumo) e mais 207 milhões em receitas do imposto sobre produtos petrolíferos (combustíveis rodoviários e gás).
Com efeito a generalidade dos impostos sobe (Imposto sobre veículos, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas, imposto de selo, imposto único de circulação, imposto sobre imóveis, etc.). São ainda criados os chamados «impostos verdes», que, apesar do nome benigno, custarão caro aos portugueses.
Globalmente, a carga fiscal sobre os cidadãos aumentará mais de dois mil milhões de euros em 2015.
Ao mesmo tempo, mostrando quais os interesses de classe que efectivamente defende, o Governo PSD/CDS-PP dispõe-se a abdicar de 223 milhões de euros em IRC (imposto sobre as empresas), favorecendo escandalosamente o aumento dos lucros dos grupos económicos, já que o benefício para as pequenas e médias empresas é insignificante ou nulo, dada a situação de asfixia em que a maioria se encontra.
Note-se que, entre 2013 e 2015, a taxa de IRC diminuiu de 25 por cento para 21 por cento, o que representa uma perda anual de receita fiscal de 892 milhões de euros.
Derrotar o Governo, mudar de políticas
Face à situação calamitosa do País, o STAL exige a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, com vista a uma verdadeira mudança de políticas, que promovam o desenvolvimento económico e social de Portugal.Nesse sentido, a Comissão Executiva do STAL decidiu marcar uma grande acção nacional em Lisboa para a primeira quinzena de Dezembro.
