STAL PROMOVE CONCENTRAÇÃO E DESFILE EM 4 DE DEZEMBRO
Milhares de trabalhadores participaram nas greves, paralisações, concentrações e manifestações realizadas em locais de trabalho da Administração Local de 43 concelhos no País, no âmbito do «Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta» convocado pela CGTP-IN.
A adesão generalizada dos trabalhadores à luta pelas 35 horas traduz a sua firme disposição de prosseguir com redobrada intensidade as acções pela publicação dos ACEP, em defesa da autonomia do poder local e contra as tentativas ilegítimas do Governo de anular acordos colectivos livremente celebrados entre o Sindicato e entidades autárquicas.
A este propósito é de salientar que o direito ao horário das 35 horas está praticamente consolidado nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Nos Açores, já foram publicados nove acordos colectivos de empregador público (ACEP), enquanto outros seis seguiram para publicação. Na Madeira foram publicados até ao momento 17 ACEP.
Tratando-se de acordos em tudo similares aos assinados no território continental, nada pode justificar o comportamento diferente adoptado pelo Governo em relação às autarquias continentais, que continuam a aguardar a publicação de mais de 500 ACEP.
Com efeito, em relação às autarquias do Continente, o Governo invoca abusivamente a lei para impor a assinatura obrigatória dos ACEP por parte de um membro do Governo, espezinhando a autonomia constitucional do Poder Local.
Em sentido inverso, para as regiões autónomas, reconhece que tal exigência prejudicaria a autonomia das regiões autónomas.
A par desta inadmissível dualidade de critérios, assistimos hoje a intoleráveis tentativas de pressão e chantagem sobre as autarquias do Continente, designadamente ameaças de intervenção de órgãos inspectivos, cuja primeira missão consiste na verificação da legalidade de actos administrativos ou investigação de suspeitas de corrupção, actividades que desenvolvem de forma muito tímida por alegada falta de «meios e de tempo».
Reiterando a sua firme determinação de continuar esta batalha pelas 35 horas, o STAL apela a uma ampla convergência na luta pelo direito elementar ao horário de trabalho e em defesa da autonomia do Poder Local Democrático, anunciando desde já a realização de uma grande jornada de luta, que condenará comportamentos abusivos e atentatórios da Constituição de Abril, do Poder Local e da democracia. A acção terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro, em Lisboa, com concentração, às 10,30 horas, junto ao Ministério das Finanças.Na sequência das acções realizadas pelo STAL, incluindo as de 13 de Novembro, reafirmamos a determinação de prosseguir e intensificar a luta pela publicação dos acordos e a consagração do horário das 35 horas semanais.
