privatizarEGF
STAL PEDE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

O STAL manifestou ontem, dia 2, à Autoridade da Concorrência a sua oposição à compra da EGF pela SUMA, empresa do grupo Mota-Engil, que venceu o concurso de privatização lançado pelo Governo PSD/CDS-PP.

No documento enviado à Autoridade da Concorrência (AC), entidade a quem cabe analisar o negócio, o sindicato salienta que a EGF tem uma posição dominante no tratamento e valorização resíduos sólidos urbanos, normalmente designado como o serviço em «alta do sector», do qual as suas 11 empresas criadas em parceria com os municípios gerem 65 por cento do total nacional, abrangendo 63 por cento da população

Acresce que a SUMA já detém 48 por cento do mercado no sector da recolha e tratamento de resíduos sólidos, de acordo com o Relatório e Contas Consolidadas do grupo Mota-Engil referentes ao ano de 2013.

Deste modo, a compra da EGF pela SUMA traduzir-se-á na criação de um monopólio privado sem paralelo na Europa (à excepção de Nápoles, onde a máfia controla o lixo, com os resultados que se conhecem), quer na «baixa» quer na «alta» do negócio do lixo.

O STAL alerta que esta posição dominante terá consequências nefastas que nenhum regulador conseguirá evitar: controlo do mercado, imposição de preços elevados, degradação dos serviços.

Na sua missiva, a estrutura sindical recorda que a própria AC, no parecer que enviou ao Governo, levantou dúvidas a este respeito.

Nesse documento, a AC recomendava a separação geográfica das empresas do universo EGF, considerando que a concentração das concessões numa só entidade prejudicava a eficiência do regime tarifário e a própria concorrência.
Ao mesmo tempo, a AC que questionava o prazo previsto para a concessão, notando que não conhecia nenhum fundamento que apontasse para a necessidade de prever um prazo máximo de 50 anos.

Para o STAL é inaceitável que o Governo coloque nas mãos de entidades privadas um poder praticamente absoluto sobre o mercado, potenciando o abuso de posição dominante.

Municípios dependentes de monopólio privado

A concretizarem-se os planos do Governo, a dita «concorrência», hoje já tão difícil de assegurar nos concursos de contratos públicos, tornar-se-ia daqui em diante numa mera figura de retórica.

A SUMA/Mota-Engil passaria a controlar por intermédio das empresas do grupo todas as actividades do sector, desde a construção, manutenção e gestão dos sistemas multimunicipais, expulsando e a destruindo centenas de pequenas e médias empresas que operam no sector.

A criação de um monopólio privado no sector da recolha, tratamento e valorização de resíduos não só terá reflexos gravosos em termos tarifários para os municípios, empresas e cidadãos, mas também irá influenciar e condicionar a elaboração de normas e regras económicas e ambientais, com vista a garantir a obtenção do lucro máximo.

Esta situação é especialmente negativa para o conjunto significativo de municípios que concessionaram a recolha dos resíduos sólidos urbanos à SUMA.

Com efeito, caso a SUMA se torne detentora da EGF, estes municípios ficariam totalmente dependentes do monopólio privado, a quem pagariam duas vezes, primeiro pela recolha e depois pelo tratamento, situação que é completamente inaceitável.

Ver ofício enviado
 
powered by social2s
Luta prossegue já em 24 de Outubro e 8 de Novembro
SEM TRABALHADORES...
quarta-feira, outubro 15, 2025
Trabalhadores dos transportes colectivos municipais pararam esta sexta-feira
LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS...
sexta-feira, outubro 10, 2025
Trabalhadores da ÁGORA realizam vigília em dia de greve
ÁGORA: É AGORA! Os...
sexta-feira, outubro 10, 2025
Greve na EMARP com forte adesão
PELA VALORIZAÇÃO DOS...
sexta-feira, outubro 10, 2025
24 Out | Greve Nacional dos trabalhadores da Administração Pública
TODOS EM LUTA pelo aumento...
quinta-feira, outubro 09, 2025
Dia 12, vota em autarcas que defendem a valorização dos trabalhadores e serviços públicos de qualidade
SEM TRABALHADORES...
segunda-feira, outubro 06, 2025
Luta dos trabalhadores da Associação de Bombeiros de Sousel produziu resultados positivos.
A acção de denúncia que...
segunda-feira, outubro 06, 2025
Circuito Nacional “Varrer a exploração do sector dos Resíduos e Higiene Urbana” arranca nesta segunda-feira
OS TRABALHADORES QUE...
sexta-feira, setembro 26, 2025
Milhares de trabalhadores protestam em Lisboa e Porto conta o “pacote laboral”
EXIGEM UM OUTRO RUMO PARA O...
segunda-feira, setembro 22, 2025
Trabalhadores dos transportes colectivos avançam para greve nacional no dia 10 de Outubro
LUTA PELA REPOSIÇÃO DAS...
quarta-feira, setembro 17, 2025
Principais ataques à legislação laboral que vamos combater
ANÁLISE DA CGTP-IN Razões...
terça-feira, setembro 16, 2025
Jornada nacional de luta dia 20 de Setembro. Não faltes!
EM LUTA CONTRA O PACOTE...
segunda-feira, setembro 15, 2025
Plenário Geral reúne meio milhar de trabalhadores no Porto
STAL COMEMORA 50.º...
sexta-feira, agosto 22, 2025
STAL solidário com bombeiros, trabalhadores das autarquias e populações que combatem os fogos
É URGENTE REAVALIAR AS...
terça-feira, agosto 19, 2025
STAL comemora 50.º aniversário no Porto com acção de luta
PLENÁRIO GERAL | 22 DE...
quinta-feira, agosto 14, 2025
O pacote laboral do governo PSD/CDS é um assalto aos direitos
O STAL FARÁ TUDO PARA O...
terça-feira, julho 29, 2025
Protesto nacional reúne cerca de três mil trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial em Lisboa
LUTA POR MELHORES SALÁRIOS,...
sexta-feira, junho 27, 2025
Trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial protestam junto da Assembleia da República nesta sexta-feira
CONCENTRAÇÃO NO LARGO...
quarta-feira, junho 25, 2025
23 de Junho | Dia Internacional dos Serviços Públicos
Mais de 100 professores e...
segunda-feira, junho 23, 2025
STAL antevê grande mobilização no Protesto Nacional de 27 de Junho
PLENÁRIO NACIONAL REAFIRMA...
quarta-feira, junho 11, 2025
Pela Paz, todos não somos demais!
STAL SOLIDÁRIO COM A LUTA...
segunda-feira, junho 02, 2025
27 Junho | Protesto Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Sector Empresarial
PARA EXIGIR MELHORES...
sexta-feira, maio 30, 2025
STAL repudia atitude de desprezo pelos trabalhadores dos SMTUC
A LUTA JUSTA DOS...
sexta-feira, maio 30, 2025
Trabalhadores dos SMTUC em greve entre 26 e 30 de Maio, pela recuperação das carreiras e a valorização dos motoristas/agentes únicos e dos mecânicos das oficinas
CONCENTRAÇÃO JUNTO AO...
quarta-feira, maio 21, 2025
Sobre os resultados das eleições legislativas de 18 de Maio
POSIÇÃO DA CGTP-IN A CGTP-IN...
terça-feira, maio 20, 2025
Sobre o direito à manutenção da inscrição na CGA
COMUNICADO DA FRENTE COMUM...
segunda-feira, maio 12, 2025
Pelo fim do bloqueio a Cuba
CAMPANHA SOLIDÁRIA PARA COM...
terça-feira, maio 06, 2025
Investir na “máquina da Paz”
IV “ENCONTRO PELA PAZ” |...
segunda-feira, maio 05, 2025
A I greve na Administração Local
HÁ 50 ANOS NESTE DIA… Há...
segunda-feira, maio 05, 2025
18 de Maio | É preciso levar a luta às urnas
O NOSSO VOTO CONTA! As...
segunda-feira, maio 05, 2025