DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A luta contra as desigualdades entre mulheres e homens é uma luta pelo progresso social e civilizacional, inseparável da luta geral dos trabalhadores contra a exploração, o aumento do horário de trabalho, o desemprego, em defesa dos direitos laborais e sociais.
Com o 25 de Abril, os trabalhadores, homens e mulheres, conquistaram direitos fundamentais que estão hoje postos em causa.
Na Administração Local, o STAL teve uma acção determinante para o reconhecimento de direitos que representam importantes avanços sociais, tais como a regulamentação da licença de maternidade, amamentação e aleitação, a atribuição dos subsídios de nascimento, de férias, de Natal, de refeição, ajudas de custo, casamento e funeral, entre outros.
Hoje, o STAL trava um combate firme pela manutenção das 35 horas semanais e sete diárias, direito fundamental de todos os trabalhadores, mas que se reveste de uma importância acrescida para as mulheres, permitindo-lhe conciliar mais facilmente a actividade profissional com a vida familiar.
Os sucessivos governos PS, PSD/CDS-PP – especialmente desde os PEC do governo PS à política da troika seguida pelo actual Governo PSD/CDS-PP – têm violado e atacado sistematicamente os direitos dos trabalhadores.
Entre os ataques mais violentos destacam-se o aumento do horário de trabalho na Administração Pública e a sua desregulamentação através da introdução da adaptabilidade e do banco de horas, a redução e congelamento salarial, o agravamento da precarização das relações de trabalho, a facilitação dos despedimentos, a diminuição das pensões e reformas, e a introdução de uma nova escravatura no sector, recorrendo abusivamente ao trabalho gratuito de desempregados inscritos nos centros de emprego.
Uma luta com história
As origens do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, remontam à luta das operárias têxteis, em Nova Iorque, em 1908, reivindicando melhores salários, a redução das 16 para as 10 horas diárias de trabalho e melhores condições de vida.
O seu exemplo teve repercussões em todo o mundo, incluindo Portugal, onde a igualdade de géneros só é reconhecida após a revolução de Abril.
Assim, há 40 anos que em Portugal se comemora em liberdade este dia emblemático da luta e resistência das mulheres, e do movimento operário, em geral.
Mudar políticas, respeitar direitos
No entanto, apesar do quadro legislativo nacional e de todos os textos internacionais, a igualdade entre mulheres e homens não é ainda uma realidade.
Segundo dados da Comissão Europeia, de 2012, as mulheres portuguesas trabalhavam em actividades domésticas mais 17 horas por semana do que os homens, e as suas remunerações são cerca de 20 por cento inferiores às dos homens.
Um estudo do Eurostat, divulgado dia 5 de Março, coloca Portugal como o país da União Europeia, onde as disparidades salariais entre géneros mais se agravaram em relação a 2008.
Isto significa que as mulheres portuguesas estão a enfrentar uma crescente discriminação. São elas também, a seguir às crianças, as maiores vítimas da pobreza e da exclusão social, em grande medida devido aos baixos salários e ao desemprego em massa.
A precariedade e instabilidade laboral, a aplicação de um sistema de avaliação injusto e imoral (SIADAP), o despedimento por inadaptação, os baixos salários e a inexistência de infra-estruturas sociais públicas de suporte, nomeadamente creches, jardins-de-infância, ATL e Lares, associados aos baixos salários, levam a que as mulheres sofram das mais variadas pressões e repressões nos locais de trabalho, que abdiquem da sua carreira e lhes seja negada uma justa valorização e limitado o acesso a cargos de chefia.
As alterações ao Código do Trabalho introduziram maior facilidade no despedimento e a destruição da contratação colectiva e possibilita a violação por parte das empresas do direito fundamental da maternidade/paternidade.
O poder local, hoje posto em causa, é a esfera do exercício de poder mais próxima da população. Está por isso bem colocado para ter uma intervenção relevante no combate à «persistência e a reprodução das desigualdades», visando uma sociedade verdadeiramente igualitária, como preconiza a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.
Nesse sentido as autarquias devem exercer em pleno a sua autonomia e repudiar qualquer tentava de intromissão do poder central que viole esse princípio constitucional.
Está nas suas mãos evitar que os seus trabalhadores, em particular as mulheres, vejam agravadas as suas condições de vida, em particular no que respeita ao horário de trabalho.
Lutar pelas 35 horas semanais, pelos salários e pelo emprego
O STAL considera que é necessário continuar e intensificar a luta e que seja valorizado o papel dos Sindicatos na defesa de direitos fundamentais, designadamente:
- 35 horas de trabalho semanal para todos/as;
- Emprego seguro e com direitos;
- Aumento geral dos salários;
- Salário igual para trabalho igual ou de igual valor;
- Protecção social para todas as mulheres e homens desempregados;
- Reposição da universalidade do abono de família;
- Contratação colectiva como fonte de direitos e de progresso social;
- O direito à estabilidade e fim da precariedade e da nova escravatura;
- A promoção de uma efectiva conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
- A criação de infra-estruturas sociais necessárias de suporte às famílias, nomeadamente a criação de infra-estruturas públicas, nomeadamente Creches, Jardins-de-infância, ATL´s e Lares.
- A regulamentação e aplicação efectiva das medidas de igualdade de géneros e não discriminação.
Viva o Dia Internacional da Mulher
Vamos continuar a lutar!
