PRIVATIZAÇÃO DA EGF
A Autoridade da Concorrência (AdC) tornou pública a decisão de não oposição à privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento) para o consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil.
O STAL considera que a decisão da AdC é completamente inaceitável, pois a entrega sem quaisquer restrições da EGF à SUMA, empresa privada dominante no negócio da recolha de resíduos, levará inevitavelmente ao agravamento das consequências que resultam da privatização da EGF.
Uma decisão que confirma a falácia do Estado regulador mediante a viabilização de um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa e que, tal como outros monopólios privados comprovam, se traduzirá mais cedo que tarde em preços exorbitantes, sub-investimento, piores serviços, exploração e captura do interesse público, destruição de postos de trabalho e direitos laborais.
Contrariamente às “conclusões” da AdC que, pelos vistos ignorou todos os alertas e pareceres, o STAL reafirma que os riscos e os entraves deste negócio são enormes. Como foi denunciado pela autarquia de Loures, a proposta da SUMA aponta para a fusão das empresas multimunicipais num horizonte de cinco anos e um excedente de recurso humanos de 25%, isto é, a previsível destruição de cerca de 460 postos de trabalho e põe em causa objetivos ambientais.
É evidente que os municípios, trabalhadores e populações, todos serão prejudicados perante a lógica privada de maximização do lucro, agravada por um monopólio com poder suficiente para impor preços, regras e condicionar o poder político.
O STAL reafirma a sua frontal oposição à privatização da EGF, uma medida ruinosa e imposta contra a vontade dos municípios, populações e trabalhadores e reitera o seu compromisso em prosseguir a luta em defesa de uma EGF pública, em defesa dos direitos das populações, dos postos de trabalho e dos direitos laborais, da negociação colectiva, de um serviço público de qualidade.
