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Na sequência de acções judiciais interpostas com o apoio do STAL, o Tribunal de Leiria determinou que os contratos com termo resolutivo, celebrados entre os referidos trabalhadores e a empresa municipal Nazaré Qualifica, constituem na realidade contratos de trabalho sem termo, «por manifesta insuficiência do motivo justificativo do termo nele aposto».
Nesta base, os despedimentos foram considerados ilegais e a empresa foi condenada a pagar os salários desde a data da não renovação dos contratos, bem como a reintegrar os 15 trabalhadores com as categorias e antiguidade que antes detinham.
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Reunidos hoje, 5 de Julho, em plenário, os trabalhadores da autarquia e empresas municipais de Braga, manifestaram a sua disposição de continuar a lutar para que a Câmara de Braga aplique as 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo contratual e do local onde exercem funções.
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VITÓRIA DA RESISTÊNCIA E LUTA DOS TRABALHADORES
O STAL saúda todos os trabalhadores das autarquias, pela entrada em vigor da lei que repõe o horário das 35 horas em toda a Administração Pública, resultado da resistência e luta determinada ao longo dos últimos 3 anos (mais de 1200 dias ininterruptos de luta)
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CÂMARA DE MATOSINHOS EXPLORA MÃO-DE-OBRA ESCRAVA
A Câmara de Matosinhos pretende contratar 90 «colaboradores» para as escolas do concelho, ao abrigo dos chamados contratos de emprego-inserção, com funções que a própria autarquia afirma serem «fundamentais na acção diária dos estabelecimentos de educação ensino», reconhecendo assim que ocuparão postos de trabalho permanentes em desrespeito pelo Parecer do Provedor de Justiça.
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GREVE NA PALMELA DESPORTO
Os trabalhadores da empresa municipal Palmela Desporto, reunidos, dia 27, em plenário/concentração, decidiram marcar uma semana de greve, em protesto contra a retirada de direitos e exigindo a negociação do Acordo de Empresa.
No final de um desfile que terminou junto às piscinas municipais do Pinhal Novo, os trabalhadores voltaram a repudiar o chamado «documento estratégico», que a administração tenta impor sem negociação prévia com os representantes sindicais.
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