EMPRESA MUNICIPAL DA NAZARÉ DESRESPEITA SENTENÇA DO TRIBUNAL
A empresa municipal Nazaré Qualifica pretende promover o despedimento colectivo de 15 trabalhadores, iludindo desse modo as sentenças judiciais que determinam a reintegração dos visados.
Na sequência de acções judiciais interpostas com o apoio do STAL, o Tribunal de Leiria determinou que os contratos com termo resolutivo, celebrados entre os referidos trabalhadores e a empresa municipal Nazaré Qualifica, constituem na realidade contratos de trabalho sem termo, «por manifesta insuficiência do motivo justificativo do termo nele aposto».
Nesta base, diferentes magistrados declararam ilegais os despedimentos efectuados, condenando a empresa municipal a pagar os salários desde a data da não renovação dos contratos, bem como a reintegrar os 15 trabalhadores com as categorias e antiguidade que antes detinham.
Inconformado com estas decisões, o Conselho de Gerência da empresa municipal Nazaré Qualifica, num documento dirigido à autarquia com data de 20 deste mês, vem propor o despedimento colectivo dos 15 trabalhadores, decisão que claramente desrespeita as decisões judiciais e não tem qualquer cobertura legal.
Tanto mais que a própria empresa municipal Nazaré Qualifica reconhece que os trabalhadores têm vínculo permanente com a empresa, razão pela qual tentou chegar a acordo para rescisões por mútuo acordo, apesar de nenhum deles ter manifestado abertura para tal solução.
Para tentar justificar o despedimento colectivo, a empresa municipal afirma que os 15 trabalhadores representam «um encargo monetário muito relevante», que põe em causa a sua viabilidade económica, alegando ainda a «inexistência de actividades» a serem por eles desenvolvidas, mas ao mesmo tempo a Câmara Municipal da Nazaré propõe a criação de mais 80 postos de trabalho em diferentes áreas.
O STAL considera que estes argumentos são falaciosos e denuncia esta manobra da empresa municipal Nazaré Qualifica, cujo único fito é escapar às decisões judiciais e alimentar a precariedade e os baixos salários.
Em defesa do emprego
STAL protesta a 26 de Maio
Dia 26 de Maio de 2016 o STAL estará presente com a estrutura regional, acompanhada de uma delegação da Direcção Nacional, ao lado dos trabalhadores na reunião pública da Câmara Municipal da Nazaré para exigir o cumprimento da lei numa empresa que depende directamente do município e contestar a aprovação do despedimento colectivo.
O Sindicato exige que a autarquia assuma as suas responsabilidades, lembrando que os 15 trabalhadores sempre prestaram a sua colaboração quer na Câmara quer nos Serviços Municipalizados, como aliás é mencionado pelo próprio Conselho de Gerência da empresa municipal Nazaré Qualifica.
O STAL manifesta a total solidariedade com os trabalhadores injustiçados e reafirma que tudo fará para salvaguardar os seus postos de trabalho e garantir a aplicação das decisões judiciais.
