Em causa está a Petição entregue, no passado dia 28 de Abril, "Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos”, com mais de seis mil e quinhentas assinaturas, exigindo a reversão da privatização da EGF e das fusões dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento, entre outras matérias.
Uma petição que, conforme afirmaram os membros da plataforma, é o «prosseguimento da luta que tem sido desenvolvida nos últimos anos pelas populações, trabalhadores e municípios em defesa da gestão pública dos serviços de águas e resíduos e mais recentemente, contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e as fusões dos sistemas multimunicipais de águas impostas pelo PSD e CDS, claramente, uma antecâmara para uma futura privatização da água, cuja concretização, caso as políticas daqueles partidos tivessem continuado a governar o país, seria mera questão de tempo».
A Plataforma aproveitou a oportunidade para denunciar os nefastos efeitos da privatização da EGF, sendo que, passado quase um ano, «a prioridade dos novos donos da EGF, a SUMA/Mota-Engil, além de contratar ex-políticos, é meter ao bolso os milhões de lucros conseguidos pelas empresas do universo EGF», só na Amarsul, cerca de 4 milhões e na Valorsul, perto de 7 milhões. Lucros conquistados à custa dos trabalhadores que no entanto, viram nos últimos anos as suas carreiras congeladas, os salários cortados, as férias reduzidas, o trabalho desvalorizado e a contratação colectiva desrespeitada e bloqueada, situação que se mantém.
No que diz respeito às fusões dos sistemas multimunicipais de água e saneamento em «alta», a plataforma denunciou os aumentos de preços no litoral, o agravamento dos problemas laborais, destacando negativamente a situação completamente inaceitável de não aplicação do Acordo de Empresa da EPAL aos trabalhadores que hoje desempenham funções na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo (AdLVT). Além disto, a realidade veio comprovar a falácia dos argumentos então invocados para impor a fusão (os supostos ganhos de economias de escala, a harmonização dos preços entre o litoral e o interior e a sustentabilidade económico-financeira dos sistemas).
Os membros da platafarma alertaram ainda para a necessidade urgente de revisão de um regime jurídico que foi construído com vista à privatização, tendo criticado a posição do actual governo PS de manter a privatização da EGF, legitimando dessa forma um negócio ruinoso que compromete a qualidade de vida das populações e os direitos dos trabalhadores.
A finalizar a audição, na qual estiveram presentes a deputada Ana Mesquita, do PCP, Emília Cerqueira do PSD e o relator da petição, o deputado Domingos Pereira do PS, os representantes expressaram o desejo de que o debate parlamentar que se seguirá, possa constituir um momento para que os partidos respondam favoravelmente às exigências contidas na petição, facto que constituiria um sinal muito positivo.
A delegação integrou Fátima Amaral, do STAL, Jorge Fael, da Água Pública, Luis Dias, do STML, Mário Matos do SITE-Sul e Rui Monteiro em representação do Movimento de Utentes de Serviços Públicos.
