CLARO COMO ÁGUA
Em 2013, dá entrada na Assembleia da República a iniciativa legislativa de cidadãos (ilc) denominada «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», promovida pela campanha «Água é de todos», plataforma constituída por sindicatos e movimentos em defesa da água pública, contra a privatização. Subscrita por mais de 44 mil cidadãos, a iniciativa sobe a plenário no dia 9 de Outubro de 2014. Votada no dia seguinte, a iniciativa é rejeitada com os votos do PSD e do CDS, recebendo os votos a favor e intervenções de apoio de todos os outros Partidos então representados na Assembleia da República, PS, PCP, BE e PEV.
Em 4 de Outubro de 2015, PSD e CDS são derrotados nas eleições legislativas. Forma-se o governo PS, viabilizado pelos restantes partidos políticos.
Em 2016, os grupos parlamentares do PCP e do BE apresentam dois Projectos de lei, o Projecto de Lei n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o Projecto de Lei n.º 335/XIII/2.ª (BE), iniciativas que retomam na íntegra o articulado da ilc entregue em 2013. O debate realiza-se no dia 23 de Dezembro de 2016 e a votação tem lugar no dia 6 de Janeiro.
Tudo levaria a crer que, finalmente, a iniciativa legislativa seria aprovada, certo? Errado! O PS, contrariamente ao voto assumido em 2014, vota contra, alia-se à direita, PSD e CDS, impedindo a aprovação do diploma e mantendo as portas abertas à privatização deste bem essencial à vida e direito humano fundamental como é a água.
Diz-se em política o que parece é...as imagens falam por si.
Uma coisa é certa, a luta em defesa da água pública continua!
Mais informação disponível em www.aguadetodos.com
