STAL INICIOU ONTEM CICLO NACIONAL DE PLENÁRIOS
O STAL iniciou ontem, quarta-feira, 15, no Porto, um ciclo de plenários inter-regionais de activistas sindicais, com o objectivo de mobilizar o sector para a luta pela recuperação do poder de compra e a revalorização das carreiras.
A proposta de resolução aprovada no plenário, que contou com a participação de mais de 200 activistas sindicais, sublinha que o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública Central e Local está hoje ao nível de 1997, em resultado das medidas impostas nos últimos anos contra os direitos e os rendimentos.
Mesmo depois da eliminação dos cortes salariais impostos em 2010, o salário líquido continua a ser inferior ao auferido em 2010.
«Esta brutal desvalorização salarial atinge com particular gravidade os trabalhadores da Administração Local, considerando que na sua esmagadora maioria, cerca de 76%, não beneficiaram de qualquer reposição salarial e que 49,2% dos trabalhadores (assistentes operacionais/operários/auxiliares) têm como remuneração base média mensal bruta €637,3 e como ganho médio mensal bruto, €777,8», afirma a resolução do STAL, que considera urgente:
• O aumento real dos salários e pensões em 4%, com um mínimo de €50,00;
• O descongelamento da progressão nas posições remuneratórias;
• A actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os €600,00;
• A actualização do subsídio de refeição para os €6,50;
• A reposição dos valores do trabalho extraordinário e outras prestações remuneratórias;
• A redução do desconto para a ADSE para 1,5%;
• A alteração dos escalões de IRS.
Carreiras dignas
No capítulo das carreiras, a resolução recorda que «a Lei 12-A/2008, de 27/2, destruiu o vínculo de nomeação, generalizando o regime de contrato de trabalho em funções públicas e arrasou também o regime de carreiras e o sistema retributivo».
Com vista a repor um regime de carreiras digno, o STAL elaborou proposta que tem como objectivo combater a polivalência e a flexibilidade, recuperar o direito de evolução nas carreiras (progressões e promoções) e valorizar as retribuições.
Por último, o STAL exige a regulamentação do suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, lembrando que se trata de um direito conquistado há 19 anos e que até hoje nunca foi aplicado à Administração Local.
O Sindicato vai discutir com os trabalhadores uma proposta de regulamentação do suplemento, elencando as diversas actividades de risco existentes na Administração Local, muitas delas desempenhadas em péssimas condições de trabalho.
O debate vai continuar já no dia 22 em Coimbra e no dia 24 em Setúbal encerrando assim este ciclo de plenários.
