PLENÁRIO JUNTO À SEDE DA ÁGUAS DE PORTUGAL
No dia Mundial da Água, os trabalhadores que captam, tratam e distribuem, estiveram concentrados junto à Sede do Grupo AdP, em luta pelo aumento de salários, em defesa da contratação colectiva, da carreira e categorias profissionais, por serviços públicos de qualidade.
RESOLUÇÃO
Pelo Aumento Dos Salários
Pela Defesa da Contratação Colectiva
Pela Carreira e Categorias Profissionais
Serviços Públicos de Qualidade
Hoje celebra-se o dia Mundial da água, mas os trabalhadores que captam, tratam e distribuem, não tem grandes razões para comemorar, e por isso aqui estamos em plenário/concentração a exigir a quem de direito que assuma as suas responsabilidades.
Os trabalhadores das empresas do grupo AdP em particular da EPAL/LVT ao longo dos últimos 8 anos sofreram um ataque brutal aos seus rendimentos, consequência dos cortes de salários, do aumento do custo de vida e do aumento da carga fiscal.
Com a implementação do programa da troika no nosso país, os trabalhadores da EPAL/LVT viram os seus rendimentos diminuir, não ser respeitado o direito constitucional de contratação colectiva, o direito a uma carreira e categoria profissional com conteúdo definido de acordo com as funções exercidas pelos trabalhadores.
Fruto da luta travada pelos trabalhadores portugueses desde 2009, conseguiram-se reverter em 2016 alguns dos ataques lançados nesse período contra os direitos e rendimentos dos trabalhadores. É o caso dos 4 dias feriados devolvidos e é o caso do fim do roubo nos salários acima de 1500 euros.
Em Novembro, fruto da luta e reivindicação dos trabalhadores, o Orçamento de Estado aprovado para o ano de 2017 determina que a contratação colectiva voltará a ser plenamente aplicada, acabando-se com todos os roubos (cortes dizem eles) que lhe estavam ainda a ser impostos.
Mas os cortes continuam. Eles deixam é de sobrepor-se à contratação colectiva. Os trabalhadores da EPAL que estão afastados da contratação colectiva continuarão a ser vítimas desses roubos, pelo que é indispensável que o Governo e a Administração tomem medidas imediatas no sentido de alargar o Acordo de Empresa a todos os trabalhadores da empresa, incluindo aos trabalhadores da futura empresa Águas do Vale do Tejo, que não é mais do que uma extensão da EPAL.
E implica, igualmente, desenvolver a luta contra a continuação dos roubos. Não nos podemos contentar com a promessa que eles acabarão em 2018, apesar de devermos registar essa promessa. Se a EPAL, por exemplo, se atrever a voltar a não pagar aos trabalhadores a distribuição de lucros, argumentando com o facto de não estar na contratação colectiva, a resposta só pode ser uma: a luta!
É tempo de dizer basta! É tempo de valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores que são quem cria a riqueza e presta um serviço público de qualidade.
Exigimos negociação séria!
Os trabalhadores têm direito ao aumento dos salários, à distribuição da riqueza que produzem e a melhores condições de vida e trabalho.
Existem todas as condições para que os trabalhadores beneficiem de uma justa valorização salarial e profissional!
Pelo aumento dos salários. Durante os últimos 8 anos não foram aumentados os salários dos trabalhadores!
Pelo fim dos vínculos precários. A cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um contracto de trabalho efectivo!
Pelo respeito da contratação colectiva existente na empresa!
Pela melhoria das condições de trabalho e respeito pelas normas de segurança e saúde no trabalho!
Por tudo isto, os trabalhadores presentes no plenário, realizado no dia 22 de Março 2017, exigem:
- O aumento dos salários, e cláusulas de expressão pecuniária, que permita a recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos, a motivação e valorização dos trabalhadores;
- Exigir o fim das desigualdades existentes e o direito à carreira profissional;
- O respeito e valorização do direito à negociação e contratação colectiva nas empresas;
- A contratação de mais trabalhadores, garantia indispensável para um serviço publico de qualidade;
- O fim da precariedade, afirmando o principio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vinculo efectivo;
- A harmonização no progresso das condições de trabalho em todas as empresas do grupo AdP;
- O respeito pelas normas, melhores condições de segurança e saúde no trabalho;
- A redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais sem corte na retribuição;
E decidem, em defesa destas exigências, prosseguir e desenvolver todas as formas de luta que se mostrem necessárias para a concretização das suas justas reivindicações bem como participar nas acções já convocadas ou que venham a ser convocadas pela CGTP, nomeadamente:
- Manifestação Nacional Juventude no dia 28 Março;
- Nas Comemoração do 1º de Maio.
22 de Março 2017
O Plenário
A Comissão Intersindical da CGTP – IN
