GOVERNO INSTRUMENTALIZA CONSELHO GERAL DE SUPERVISÃO PARA IMPOR A SUA AGENDA
O STAL tomou conhecimento, através dos eleitos pela Lista G no conselho geral e de supervisão da ADSE (CGS/ADSE), que o Conselho Directivo pretende actualizar as tabelas de comparticipação, agravando os encargos para os trabalhadores beneficiários já hoje sobrecarregados com uma taxa de 3,5 por cento de desconto no seu salário para a ADSE.
Actualização das tabelas
A nota divulgada pelos representantes eleitos pela Lista G, afirma que a proposta de actualização das tabelas da ADSE, apresentada na reunião do Conselho Geral realizada dia 24 de Outubro, foi de imediato rejeitada pelos eleitos pela Lista G e pelos representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e do MURPI.
Orçamento para 2018
Os eleitos pela Lista G, na reunião, defenderam a eventual aprovação de um Orçamento Invariável, tendo como base as receitas e despesas de 2016, e as conhecidas de 2017, recusando-se a dar parecer positivo a uma proposta que carece de informação credível.
Alargamento do regime de beneficiários
Na nota os eleitos da Lista G defenderam, quanto à proposta de Alargamento do Regime de Benefícios da ADSE aos trabalhadores em Funções Públicas, «o faseamento da aplicação da medida, condicionando-a a estudos credíveis e à garantia da sua sustentabilidade.»
Na mesma reunião, os eleitos da Lista G, propuseram ainda que «devem ser consideradas, a partir de Janeiro do próximo ano, a inscrição dos trabalhadores contratados, a avaliação semestral dos seus efeitos durante 2018 e a avaliação das inscrições dos familiares, cônjuges e filhos até 35 anos (desde que vivendo com os progenitores).»
Recordamos que o Conselho Geral e de Supervisão é constituído por seis membros nomeados pelo Governo (Ministério da Saúde e Ministério das Finanças), dois pelas Autarquias (ANMP e ANAFRE), um pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública; dois pela UGT (STE e FESAP), um pelo MURPI; um pela APRE e quatro eleitos directamente pelos beneficiários, dos quais três eleitos pela lista G, apoiada pela FC de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), e um pela lista apoiada pela FESAP/UGT.
Tal como a Frente Comum (FCSAP) denunciou desde a primeira reunião, os eleitos da Lista G confirmam que «tem-se constatado uma convergência de interesses entre os membros nomeados pelo Governo, o presidente do Conselho Directivo (João Proença), os representantes das autarquias e o representante da FESAP (José Abraão).»
E reafirmam que esse «entendimento permitiu a eleição de João Proença, eleito pela lista apoiada pela FESAP, para presidente do CGS/ADSE, apesar de ter encabeçado a lista menos votada pelos beneficiários.»
