PSEUDO-ACORDO PREJUDICA TRABALHADORES
Os trabalhadores da empresa municipal Praia Ambiente, da Praia da Vitória, na Ilha Terceira, nos Açores, irão entrar em greve nos dias 5 e 6 de agosto, caso a administração não encete negociações com o STAL com vista à melhoria das condições de trabalho.
Em 2009, a Praia Ambiente, E.M. assinou com o STAL um Protocolo de Regulamentação do Trabalho, comprometendo-se a negociar um Acordo de Empresa, com vista à melhoria efectiva das condições de trabalho.
Todavia, os responsáveis da empresa municipal decidiram não concluir o acordo com o STAL, já na altura o sindicato mais representativo, optando fechar um AE com outra estrutura sindical, pouco representativa dos trabalhadores.
Passados mais de dez anos, a Praia Ambiente repetiu a manobra, assinando uma revisão do tal AE com a mesma associação sindical, no qual introduz condições que prejudicam gravemente os cerca de 64 trabalhadores da empresa.
O STAL denuncia o conteúdo deste pseudo-acordo, alertando que as condições estabelecidas representam uma perda efectiva de salário.
Esta perda resulta da alteração da fórmula de cálculo da retribuição horária e da integração na retribuição base de suplementos que hoje acrescem a essa retribuição. Deste modo o valor hora efectivo torna-se menor para todos os trabalhadores abrangidos.
Por outro lado, com as propostas constantes do regulamento de avaliação e desempenho e regras de progressão na carreira, todos estes trabalhadores arriscam-se a esperar dez anos até voltarem a progredir, o que é absolutamente inaceitável.
O STAL, único sindicato realmente representativo dos trabalhadores da Praia Ambiente, afirma que não está disponível para abdicar dos direitos dos trabalhadores conquistados há dez anos e exige a efectiva negociação do AE, tal como o Protocolo então assinado estipula.
Nesse sentido, o Sindicato exige que o conselho de administração da Praia Ambiente retome as negociações, com vista a converter o Protocolo, ainda em vigor, num verdadeiro Acordo de Empresa que defenda os interesses dos trabalhadores.
Neste quadro, os trabalhadores da Praia Ambiente irão entrar em greve nos próximos dias 5 e 6 de Agosto, por um verdadeiro aumento salarial, em defesa dos seus direitos adquiridos e em luta por verdadeiras carreiras e categorias, com regras de progressão justas para todos.
