TRIBUNA PÚBLICA, 18 SETEMBRO, 14.30 HORAS, ROSSIO-LISBOA
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar, dia 18 de Setembro no Rossio, em Lisboa, uma Tribuna Pública em defesa de uma ADSE pública, solidária e ao serviço dos trabalhadores e dos aposentados.
A ADSE é um direito dos trabalhadores da Administração Pública que se encontra ameaçado pelas políticas de direita e por interesses privados inaceitáveis, nomeadamente do sector empresarial da saúde, que vê nela uma oportunidade de lucros exorbitantes e que, por isso, age de forma concertada e chantagista para continuar práticas de sobrefaturação e fraudulentas.
A ADSE é o mais abrangente e importante subsistema complementar de saúde do nosso País. Tem mais de um milhão e 200 mil beneficiários e mais de 600 milhões de euros anuais de receitas de quotizações dos seus beneficiários titulares.
Foi criada em 1963 como um complemento salarial dos trabalhadores da Administração Pública e constitui, desde então, um direito inalienável destes trabalhadores e uma responsabilidade social do Estado perante eles.
A ADSE não é um privilégio, pois os trabalhadores e aposentados da Administração Pública financiam o subsistema quase a cem por cento, para além dos impostos e de contribuições que pagam como todos os outros cidadãos portugueses, contribuindo igualmente para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Um subsistema solidário
Todos os beneficiários titulares da ADSE (excepto os que têm pensões inferiores ao salário mínimo) descontam 3,5 por cento do seu salário ou pensão durante 14 meses em cada ano. Existe, assim, uma solidariedade interprofissional evidente, já que todos trabalhadores e pensionistas, independentemente do valor nominal que descontam, gozam dos mesmos direitos, ao contrário do que acontece com os seguros de saúde.
Os beneficiários da ADSE também não têm limitações de acesso por motivo de idade ou de doenças pré-existentes, sendo assim um sistema caracterizado por uma profunda solidariedade intergeracional: jovens e mais idosos beneficiam dos mesmos direitos sem limitação de actos médicos ou plafonds de despesa.
Um direito ameaçado
A ADSE é alvo de muitos ataques e muitas chantagens. Há quem queira destruí-la, transformá-la numa mútua, para assim melhor servir os seguros privados de saúde e criar tachos para políticos «desempregados» do «centrão».
Hoje, em resultado da luta dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, e contra a posição do actual governo do PS, que queria transformá-la numa mútua, a ADSE é um Instituto Público (ADSE-IP).
Desta forma ficou garantida a sua matriz pública e a participação dos beneficiários, por eleição, no seu Conselho Geral e de Supervisão e no seu Conselho Directivo.
Contudo, a ADSE-IP continua sob a tutela do governo, sendo necessário tomar medidas para garantir uma maior independência em relação a interesses político-partidários e económicos, designadamente do sector privado da saúde.
A Frente Comum defende:
- a manutenção da ADSE na esfera pública, como um direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública;
- a manutenção da matriz da ADSE, enquanto subsistema complementar, garantindo a sua solidariedade interprofissional e intergeracional;
- a manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública, reduzindo o valor das contribuições para 1,5%, sobre o período;
- a possibilidade de inclusão na ADSE dos trabalhadores com contrato individual de trabalho, bem como dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, assim como daqueles que dela saíram e agora pretendem reingressar;
- uma gestão séria e desgovernamentalizada que reforce o combate à faturação fraudulenta, à sobrefaturação e à chantagem dos grandes grupos privados da saúde;
- um controlo eficaz com base na legislação em vigor e nas convenções contratualizadas por forma a garantir a qualidade dos serviços que prestam aos beneficiários.
A Frente Comum exige:
- a assunção pelo Estado, enquanto entidade empregadora, das respectivas responsabilidades de financiamento no domínio da saúde dos seus trabalhadores, e o reembolso, dentro dos prazos previstos na lei, das comparticipações devidas aos beneficiários;
- o fim da governamentalização excessiva da ADSE-IP, nomeadamente através das cativações e congelamentos orçamentais;
- a actualização das tabelas do regime convencionado e do regime livre, de modo a evitar a sobrefaturação;
- a diversificação das convenções, visando evitar o predomínio dos grandes grupos privados de saúde e assegurar a cobertura do todo nacional;
- uma política de auscultação permanente aos beneficiários sobre a qualidade dos serviços prestados pelos convencionados.
Continuar a luta
Os representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública no Conselho Geral da ADSE e no seu Conselho Directivo têm tido uma intervenção constante em defesa da sua manutenção na esfera pública e contra a sua governamentalização, ao mesmo tempo que cerraram fileiras contra a captura pela grande hospitalização privada.
