DIRECÇÃO NACIONAL APELA À INTENSIFICAÇÃO DA LUTA
A Direcção Nacional do STAL, reunida dia 18, qualifica de «indecente e provocatória proposta de aumento salarial para 2020» e acusa o governo de «enganar a opinião pública», misturando promoções e progressões com actualização de salários.
Na resolução aprovada, a Direcção Nacional do STAL considera que «o governo PS está claramente apostado em continuar a sacrificar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, em particular da Administração Pública», apesar de a correlação de forças na Assembleia da República «permitir ir além do que aconteceu na última legislatura».
Com efeito, na sequência das eleições de 6 de Outubro, os partidos de direita sofreram uma pesada derrota, enquanto o PS venceu mas sem maioria absoluta. Deste modo, no parlamento manteve-se a maioria de deputados à esquerda (BE, PCP, Verdes).
Todavia, a proposta de Orçamento do Estado não traz benefícios palpáveis para os trabalhadores da Administração Pública. A concretizarem-se as intenções do governo, os salários terão uma valorização insignificante em 2020, com um aumento previsto de 0,3 por cento, ou seja, seis, oito e 12 cêntimos por dia, para as remunerações base das carreiras gerais de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, respectivamente, após dez anos de congelamento.
O STAL lembra que, ao mesmo tempo que usa como subterfúgio o objectivo do «excedente orçamental», para manter os salários do sector praticamente congelados, o governo prepara-se para injectar mais 800 milhões de euros no Novo Banco e continua a pagar as ruinosas PPP, bem como milhares de milhões de euros em juros da dívida que recusa renegociar.
Por outro lado, o governo já anunciou novos agravamentos no factor de sustentabilidade para quem se aposente a partir de 2020 e o aumento da idade para quem se aposenta a partir de 2021.
Agregação forçada ameaça serviços públicos
A Direcção Nacional do STAL aprovou ainda uma posição em que considera «inaceitáveis as pressões exercidas pelo governo para forçar a agregação dos serviços de água em “baixa” e abrir as portas a lógicas de exploração privada de um bem essencial à vida», seja integrando empresas controladas pela Águas de Portugal, seja através da constituição de empresas intermunicipais.
O STAL encara «com preocupação que a maioria destes processos esteja a ocorrer sem o debate e o esclarecimento público e sem a negociação com os representantes dos trabalhadores, como se impõe e exige, tendo em vista a defesa da gestão pública municipal».
Reafirmando o seu empenho na defesa da gestão pública municipal e dos direitos dos trabalhadores, o Sindicato apela aos autarcas, aos trabalhadores e às populações para que mantenham «os serviços de água e saneamento sob controlo e gestão municipal, assegurando a universalidade de acesso e a sustentabilidade deste recurso».
Objectivos da luta
A resolução da Direcção Nacional apresenta as seguintes reivindicações principais:
- aumento real dos salários em 90€ em Janeiro de 2020, para todos os trabalhadores, tendo por base a reivindicação da CGTP-IN de € 850,00 no SMN a curto prazo;
- reformulação da Tabela Remuneratória Única com base nesse salário mínimo como primeira posição e, mantendo a proporcionalidade entre os diversos níveis nos termos do artigo 147.º da LTFP, que todos os níveis remuneratórios sejam actualizados na mesma proporção;
- actualização do subsídio de refeição para € 6,50;
- manutenção do direito à progressão nas posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente;
- recuperação de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão, incluindo a salvaguarda dos pontos obtidos na avaliação de desempenho;
- reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008;
- recuperação e valorização das profissões com regras eficazes e justas de progressão;
- revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo;
- reposição do valor das horas extraordinárias (acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes em dias úteis e de 100% em dias de descanso) bem como a reposição do descanso compensatório;
- regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo de espera nas carreiras em que tal seja aplicável;
- pagamento das indemnizações por reparação dos acidentes em serviço e doenças profissionais;
- reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;
- aplicação das 35 horas semanais de trabalho para todos os trabalhadores em funções públicas e para o sector público empresarial;
- erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes correspondam vínculos permanentes;
- uma aposentação digna, com reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições de acesso mais favoráveis;
- preservação da ADSE como sistema público e a redução das contribuições para 1,5 por cento sobre 12 meses;
- defesa e valorização da negociação e contratação colectiva;
- suspensão do processo de transferência para os municípios das funções sociais do Estado consagradas constitucionalmente, designadamente nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Segurança e Protecção Social.
A Direcção Nacional do STAL manifestou a intenção de dinamizar a luta reivindicativa e total disponibilidade para encetar formas de luta, incluindo no âmbito da Frente Comum, nomeadamente, nas iniciativas em torno da votação na generalidade e final do Orçamento do Estado, previstas para o início do mês de Janeiro e de Fevereiro, respectivamente.
