STAL REUNIU COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
O Sindicato reuniu, no dia 17 de Janeiro, com Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Administração Interna, apresentou um conjunto de reivindicações dos Trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros assim como exigiu a integração dos Operadores de Comunicações dos Comandos Nacional e Distritais de Operação e Socorro, com vínculo à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), nos quadros da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).
Trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros
Após anos de reivindicação o STAL continua a exigir a regulamentação da carreira, que dignifique e valorize os profissionais, exigindo o direito a uma carreira e categoria profissional de bombeiro com direito à progressão.
Os trabalhadores das AHBV estão sujeitos a cargas horárias desumanas e ilegais, que põem em risco a sua vida e a de terceiros, a saúde e integridade físicas e os privam de uma vida familiar normal e do direito ao descanso e lazer.
STAL exige que seja cumprido o horário de trabalho definido por lei, eliminando-se o duplo estatuto de trabalhadores e voluntários.
Foi também abordado o reconhecimento da actividade de bombeiro como actividade de risco – com as consequentes contrapartidas.
A Secretária de Estado manifestou-se sensível à criação de uma regulamentação que preveja a resolução destes problemas, e que iria iniciar nas próximas semanas um grupo de trabalho para analisar uma proposta.
O STAL exige ser incluído nessa discussão, com a devida antecipação, de forma a permitir o envolvimento dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros.
Operadores de Comunicações
O Sindicato reiterou a exigência da manutenção da remuneração no processo de integração dos trabalhadores e lamentou os sucessivos adiamentos, manifestou ainda dúvidas em relação à integração através do PREVPAP.
O STAL defende que a integração deve ser alvo de um decreto próprio que coloque os trabalhadores num nível salarial igual ao que detêm, numa carreira mais adequada às suas funções.
A Secretária de Estado, bem como os seus assessores, dizem conhecer bem a situação, e que se mantém a intenção da integração desses trabalhadores na ANEPC, assumindo que até ao Verão irão apresentar uma proposta concreta.
