O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa apresentou ao STAL uma contraproposta de Acordo Coletivo de Empregador Público – ACEP onde consta, como o STAL propôs, a dispensa dos trabalhadores no dia do aniversário e no dia do funeral de tios e sobrinhos e tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval.
A nossa proposta de recuperação dos 3 dias de férias roubados pelo governo PSD/CDS e não restituídos pelo governo do PS é que não foi aceite por parte do Sr. Presidente, argumentando que só teriam o acréscimo dos 3 dias de férias os que mais se "destacassem” no trabalho. Apresentou a proposta de mais 1 dia de férias para quem tivesse avaliação de Adequado, com nota entre 3 e 3.999, mais 2 dias de férias quem tiver avaliação de Relevante e 3 dias de férias quem tivesse avaliação de Excelente.
Para o STAL esta proposta é inaceitável por duas razões:
1. Com as quotas impostas pelo SIADAP só 25% dos trabalhadores da C.M. Lagoa podem ter avaliação de Relevante – mesmo que todos a mereçam – e destes, só 5% podem ter Excelente.
2. Todos os outros trabalhadores – 75% - teriam uma avaliação de Adequado e destes, aceitando a proposta, uns seriam mais adequados – com pontuação entre 3 e 3.999 – e os outros – com pontuação entre 2 e 2.999 menos adequados.
Não pode nem deve haver trabalhadores mais ou menos adequados – ou são ou não são.
O STAL não aceita esta descriminação negativa entre trabalhadores da mesma autarquia e entre estes e os trabalhadores das Autarquias do Algarve.
As Câmaras de Faro, Loulé, Lagos, V. R. S. António, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Silves, Vila do Bispo e Albufeira assinaram com o STAL a recuperação dos mais 3 dias de férias por ano para todos os trabalhadores com avaliação de Adequado ou superior, sem discriminações, todos com os mesmos direitos.
É a igualdade de direitos que o STAL defende, é pela igualdade de direitos que o STAL Luta!
