RECOLHA DE LIXO, HIGIENE URBANA E SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
Tal como noutros sectores essenciais à vida das populações, milhares de trabalhadores continuam a assegurar serviços indispensáveis à salvaguarda da higiene e saúde pública, expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer tipo de compensação.
Uma questão de elementar justiça
A regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Local é uma antiga revindicação do STAL, cuja justeza e necessidade, há muito inegáveis, adquirem especial acuidade no actual contexto.
Neste sentido o STAL exige que o governo reconheça as condições de insalubridade, penosidade e risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais às populações.
O STAL considera que estes trabalhadores (cuja grande maioria recebe 635 euros mensais) devem auferir uma compensação suplementar que não pode ser apenas de carácter remuneratório, à semelhança do que acontece noutros sectores de actividade. É também necessário reduzir o tempo de exposição nas situações de alto risco, através da redução do horário de trabalho, do aumento do período de férias e da redução do tempo de serviço para acesso à aposentação.
O STAL reafirma a exigência da regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco e os respectivos tipos de compensação, nos termos da sua proposta que, no essencial, coincide com as condições definidas pelo DL 53-A/98. Apesar de nunca ter sido regulamentada, a criação do suplemento voltou a ser reafirmada na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (art.º 159).
O Sindicato salienta que a concretização desta medida não pode continuar a ser adiada e condicionada a considerações de carácter economicista.
A saúde dos trabalhadores é um valor supremo. Por isso deve ser uma preocupação não só dos Sindicatos, mas também das entidades empresariais e do governo.
É tempo de passar das palavras aos actos. É tempo de respeitar os 16 mil trabalhadores subscritores da Petição 613/XIII/4.ª – Pela aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, que se encontra para discussão e votação na Assembleia da República.
É tempo de regulamentar e aplicar o suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
Na emergência, o apoio aos trabalhadores, é uma urgência!
Num momento em que já foi declarado o estado de emergência e anunciadas medidas extraordinárias para conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19), milhares de trabalhadores das autarquias e do sector empresarial continuam a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio.
Com efeito, em vários sectores, designadamente nos serviços de recolha de lixo, higiene urbana e manutenção de infra-estruturas de água e saneamento, o desempenho de funções acarreta riscos inevitáveis para a saúde e a própria vida dos trabalhadores, independentemente do uso de equipamentos de protecção adequados.
Neste sentido o STAL exige que durante o período de emergência nacional o governo reconheça as condições de risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que determine a atribuição de um subsídio de valor equivalente a 20% da remuneração base (valor previsto do DL 53-A/98), a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação.
