UMA QUESTÃO DE ELEMENTAR JUSTIÇA
"É uma evidência e uma justiça, têm toda a razão, tem de ser agora a apresentação de uma proposta", foi assim que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República se pronunciou, quanto à exigência de regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, no decorrer de uma visita que fez, no dia 28, às instalações dos SIMAR de Loures e Odivelas, no Juncal.
Acompanhado pelo presidente da autarquia de Loures, Bernardino Soares e por Hugo Martins, presidente dos SIMAR, o Presidente da República recebeu das mãos dos representantes do STAL um dossier com o historial em torno da exigência de subsídio de risco para estes trabalhadores.
Os trabalhadores da recolha dos resíduos, da higiene urbana, da água e saneamento, apesar dos cuidados adicionais, não sabem com o que lidam. Estão entre os sectores mais permeáveis a serem infectados com o Coronavírus. E, grande parte deles, ganha apenas uns míseros 635 euros.
A regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Local é uma antiga revindicação do STAL, cuja justeza e necessidade, há muito inegáveis, adquirem especial acuidade no actual contexto.
Neste sentido o STAL exige que o governo reconheça as condições de insalubridade, penosidade e risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais às populações.
O STAL considera que estes trabalhadores (cuja grande maioria recebe 635 euros mensais) devem auferir uma compensação suplementar que não pode ser apenas de carácter remuneratório, à semelhança do que acontece noutros sectores de actividade. É também necessário reduzir o tempo de exposição nas situações de alto risco, através da redução do horário de trabalho, do aumento do período de férias e da redução do tempo de serviço para acesso à aposentação.
O Sindicato salienta que a concretização desta medida não pode continuar a ser adiada e condicionada a considerações de carácter economicista.
A saúde dos trabalhadores é um valor supremo. Por isso deve ser uma preocupação não só dos Sindicatos, mas também das entidades empresariais e do governo.
É tempo de passar das palavras aos actos. É tempo de respeitar os 16 mil trabalhadores subscritores da Petição 613/XIII/4.ª – Pela aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, que se encontra para discussão e votação na AR.
É tempo de regulamentar e aplicar o suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
Na emergência, o apoio aos trabalhadores, é uma urgência!
Num momento em que já foi declarado o estado de emergência e anunciadas medidas extraordinárias para conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19), milhares de trabalhadores das autarquias e do sector empresarial continuam a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio.
Neste sentido o STAL exige que durante o período de emergência nacional o governo reconheça as condições de risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que determine a atribuição de um subsídio de valor equivalente a 20% da remuneração base (valor previsto do DL 53-A/98), a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação.
