PELA REGULAMENTAÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E RISCO
Dirigentes, delegados e activistas do STAL concentram-se, quarta-feira, 16, junto à Assembleia da República, para exigir a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
No momento em que se iniciou uma nova sessão legislativa, o STAL voltou às ruas para insistir na necessidade urgente de concretizar o direito ao subsídio de risco, consagrado na legislação desde 1989, mas nunca aplicado.
Na acção, que teve início pelas 15 horas e que contou com cerca de meia centena de participantes, foi aprovada uma carta aberta dirigida ao governo, Assembleia da República e respectivos grupos parlamentares, bem como às autarquias.
Na proposta de texto, sublinha-se que o suplemento de insalubridade, penosidade e risco «é uma justa reivindicação de milhares de trabalhadores» das autarquias, que «asseguram funções essenciais à saúde pública e à vida das comunidades, às quais estão associadas condições de insalubridade, penosidade e risco», hoje agravadas pela crise pandémica.
O documento condena o recente chumbo na Assembleia da República dos projectos de regulamentação apresentados pelo PCP, PEV e BE, na sequência da petição promovida pelo STAL, acusando a bancada do PS de ter faltado ao compromisso assumido de contribuir para uma solução consensual.
Na realidade, o PS não só não apresentou nenhuma iniciativa como foi o único partido que votou contra os diplomas em debate, a 23 de Julho, apoiando-se nos deputados do PSD, CDS e IL que se abstiveram.
Lamentando que se tenha perdido mais uma oportunidade para acabar com uma flagrante injustiça, a Carta Aberta exorta «o governo e os partidos políticos com representação parlamentar a regulamentarem de forma urgente este direito, como reconhecimento e compensação pelo desempenho de funções penosas, insalubres e com elevados riscos», «em consonância com os princípios imanentes à justa retribuição e à organização do trabalho, em condições socialmente dignificantes, conforme determina o artigo 59.º da Constituição da República».
O STAL recorda ainda que dezenas de autarquias aprovaram recomendações ao governo e à Assembleia da República em defesa da regulamentação do referido suplemento.
