13 DE NOVEMBRO - LISBOA
A Proposta de Orçamento do Estado para 2021 releva que, mais uma vez, o governo opta por não dar resposta às reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo uma política de baixos salários, de não valorização das carreiras e de falta de investimento nos Serviços Públicos!
Ao mesmo tempo que propõe o congelamento dos salários e das pensões dos trabalhadores da Administração Pública, continua a transferir muitos milhões para a Banca e para as PPP´s;
Enquanto afirma que quer valorizar serviços públicos como o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, não assegura a necessária transferência de verbas para estes sectores, deixando-os à míngua;
Com estas opções o governo PS continua a agravar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública e em nada contribui para o necessário reforço da economia!
É NECESSÁRIO O AUMENTO DO SALÁRIO!
Num momento em que os trabalhadores da Administração Pública tomaram a dianteira da defesa das populações e dos Serviços Públicos, o governo alega que as despesas com pessoal cresceram. Estes “aumentos da despesa” não foram mais do que a reposição de direitos adquiridos, não tendo qualquer impacto nas tabelas salariais. Em contrapartida a previsão de aumento da despesa com a “aquisição de serviços privados” é de +3,4%.
EXIGIMOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE!
O investimento público é essencial para a recuperação da economia e do emprego. Nos últimos anos o investimento realizado pelas Administrações Públicas (central, local e regional) tem sido sempre inferior àquilo que se degrada ou destrói pelo uso. Esta é a razão da degradação de muitos equipamentos e serviços públicos (escolas, hospitais, transportes, etc).
A par desta falta de investimento a política de contratações continua a não dar resposta às necessidades dos Serviços, verificando-se falta de recursos humanos em muitos serviços públicos, com as consequências conhecidas na qualidade dos mesmos e nos ritmos de trabalho daqueles que os asseguram.
Sem o investimento adequado os serviços públicos continuarão a degradar-se e a colocar em causa as Funções Sociais do Estado!
TEMOS PROPOSTAS! EXIGIMOS SOLUÇÕES!
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entregou ao governo a Proposta Reivindicativa Comum para 2021 que, para além de incluir as principais reivindicações dos trabalhadores, aponta o caminho da valorização dos serviços públicos e das funções sociais do estado.
Pela dignificação dos trabalhadores da Administração Pública exigimos:
- aumento de 90 Euros para todos e criação nas carreiras do Regime Geral de um índice 100 correspondente a 850€;
- a correcção da TRU;
- 7,50 Euros de subsidio de refeição;
- descongelamento das promoções e das progressões de todas as carreiras e todas as categorias;
- contagem de todo o tempo de serviço e revogação do SIADAP;
- atribuição da menção de relevante ou equivalente, a todos, no presente ciclo avaliativo;
- reposição dos escalões de IRS existentes antes das alterações introduzidas com a troika;
- regulamentação e atualização dos suplementos remuneratórios, com destaque para o suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
- reposição do direito à indemnização por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
- 25 dias de férias e respetivas majorações, para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo;
- reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos que foram “cortados” e a reposição do descanso compensatório, com acréscimo de 50 % na primeira hora e de 75 % nas seguintes, nos dias úteis, e de 100 % nos dias de descanso;
Na defesa do Emprego Público exigimos:
- o fim dos vínculos precários e a abertura de concursos,
- a reposição do vínculo de nomeação definitiva,
- a contagem, para efeitos de progressão, de todo o tempo de serviço aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
Na defesa do Direito a uma Aposentação/Reforma digna exigimos:
- que os descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social incidam sobre a totalidade das remunerações e suplementos auferidos pelos trabalhadores;
- o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
- a criação de condições específicas no acesso à aposentação sem penalizações aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou de doença profissional;
- a antecipação da idade de aposentação ou reforma para os trabalhadores em regimes de trabalho por turnos ou noturno.
NO PRÓXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO A FRENTE COMUM DE SINDICATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTARÁ EM LUTA, NA RUA, DANDO VOZ AQUELES QUE COM O SEU ESFORÇO GARANTEM O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E QUE O GOVERNO INSISTE EM NÃO VALORIZAR!
ESTA SERÁ UMA IMPORTANTE JORNADA DE LUTA, PELO AUMENTO DOS SALÁRIOS, PELA DIGNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE!
COMO SEMPRE, A FRENTE COMUM NÃO CALARÁ O DESCONTENTAMENTO DOS TRABALHADORES, EXIGIRÁ UMA NEGOCIAÇÃO DE TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES DA PRC2021 E UMA RESPOSTA EFECTIVA AOS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES!
