SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE
Até ao momento, já se encontra negociada a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) nas juntas de freguesia de Galveias, Alpalhão, Avis, Aldeia Velha, Alcórrego, Ervedal e Figueira e Barros, assim como no Município de Monforte.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê, finalmente, a aplicação de um SPI, graças à luta determinada do STAL e dos trabalhadores da Administração Local. Nesse sentido, o STAL está a solicitar reuniões com todas as autarquias do distrito de Portalegre para negociar a aplicação do referido suplemento, e exige o reconhecimento de que todos os trabalhadores abrangidos desenvolvem funções correspondentes ao nível máximo de penosidade e insalubridade - 15% da remuneração base diária -, mas nunca inferior ao valor de 4,99€ por dia.
As juntas de freguesia de Galveias, Alpalhão (actualmente, em processo de recrutamento de pessoal), Avis, Aldeia Velha, Alcórrego, Ervedal e Figueira e Barros (também em processo de recrutamento de pessoal), bem como o Município de Monforte receberam os representantes do STAL na semana passada.
Na expectativa de ir o mais longe possível na aplicação do SPI, estas autarquias já solicitaram um conjunto de pareceres técnicos ao STAL, mas concordaram com o reconhecimento do nível máximo de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que venham a ser abrangidos.
Este suplemento não corresponde completamente às reivindicações do STAL, porque exclui o risco e a atribuição de outros direitos, tais como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma.
Por este motivo, a aplicação do SPI fica restrita a três grupos de trabalhadores: higiene urbana, saneamento e cemitérios.
Por essa razão, que o STAL vai continuar a luta pela aplicação efectiva e abrangente do suplemento junto do Governo. Um suplemento que reconheça e valorize – além da penosidade e insalubridade – igualmente o risco do trabalho operacional, possibilitando que mais trabalhadores sejam abrangidos.
