EXPECTATIVAS GORADAS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL
O STAL rejeita, veementemente, a proposta apresentada pelo Governo para os trabalhadores da Escola Nacional de Bombeiros a prestar serviço na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.
Após mais de 16 meses de insistência por parte do STAL, para que fosse encontrada uma solução negocial para resolver os problemas destes trabalhadores, o Governo, através da Secretaria de Estado da Administração Interna, apresentou – na reunião realizada no dia 3 de Março – uma solução que não responde às legítimas aspirações e expectativas criadas a estes trabalhadores, nomeadamente a criação de uma carreira própria e específica, à imagem do que já existe noutras organizações com funções idênticas, sem perda de remuneração e desvalorização profissional, tal como sempre defendemos.
O STAL rejeita a solução agora apresentada, sem espaço a negociação, uma vez que esta preconiza a integração destes trabalhadores – especialistas reconhecidos em Protecção Civil – no regime geral de carreiras da Função Pública como Assistentes Técnicos, ao abrigo do PREVPAP, o qual consideramos não ser a melhor forma para o fazer, tal como já o afirmamos anteriormente.
O Sindicato rejeita igualmente a proposta porque procura compensar a perda real do salário – evidente e já reconhecida – através da atribuição de um suplemento, ao abrigo do dec. Lei nº34/2018, calculado na base do tempo de serviço e remuneração actual.
Esta solução não responde às expectativas criadas e encerra em si um conjunto de situações duvidosa - e ainda sem resposta –, nomeadamente no que concerne à atribuição de índices remuneratórios correspondentes; garantia de aplicação nos subsídios de férias, de Natal, de doença e de turnos; bem como irá criar dificuldades evidentes de progressão na carreira que os trabalhadores possam vir a ter ao longo dos anos.
Proposta inaceitável, redutora e ofensiva
A atribuição deste suplemento constitui uma desvalorização salarial, pois não assume em nenhuma circunstância – actual ou futura – forma de remuneração, uma vez que apenas considera ser atribuída a estes profissionais enquanto forem trabalhadores da ANEPC, cortando, assim, toda e qualquer aspiração de progressão profissional dos mesmos, situação que consideramos inaceitável, redutora e ofensiva.
Após cerca de um ano e meio de expectativa quanto à resolução dos problemas destes trabalhadores, o STAL considera que “a montanha pariu um rato”, e que esta proposta mais não é do que uma mão cheia de nada!
O STAL e os trabalhadores do sector defendem a criação de uma carreira própria e específica para os Trabalhadores Operadores dos Comandos Nacionais e Distritais de Operações de Socorros, sem perdas salariais e que valorize as suas funções.
