O Orçamento do Estado para este ano consagra a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias, fruto da longa e persistente luta desenvolvida pelo STAL e pelos trabalhadores.
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Vale a pena lutar!
Resultado de mais de duas décadas de luta do STAL e dos trabalhadores da Administração Local, o Orçamento do Estado para 2021 prevê, finalmente, a aplicação de um Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), uma importante conquista, mas que fica aquém do que reivindicamos porque deixa de fora muitos trabalhadores e está longe de corresponder às reivindicações do Sindicato e às legítimas expectativas dos trabalhadores. Esta conquista dá mais força à luta que tem de continuar!
O Sindicato defende que a aplicação do SPI deve ser alargada a todos os trabalhadores que desenvolvam actividades sujeitas a condições de penosidade e insalubridade – independentemente da carreira em que estão integrados.
É preciso que o SPI seja aplicado quanto antes e em todas as entidades autárquicas – Municípios, Juntas de Freguesia, SMAS e empresas com trabalhadores com vínculo público. É preciso passar da lei à prática.
O STAL está a intervir junto das autarquias – contribuindo com soluções para uma deliberação compreendida e comprometida com os trabalhadores envolvidos – para que o SPI seja aplicado de imediato e com efeitos a 1 de Janeiro, e exige o reconhecimento de que todas as actividades previstas no normativo orçamental estão sujeitas ao mais alto nível de penosidade e/ou insalubridade, pelo que o valor do suplemento terá de ser de €4,99 diários, ou, sendo mais favorável, de 15% da remuneração-base diária, valor que é devido em todos os dias de efectiva prestação de trabalho.
A norma aprovada, embora constitua um avanço, restringe substancialmente a atribuição do suplemento, ficando longe de corresponder às reivindicações do STAL e às legítimas expectativas dos trabalhadores.
Saudamos todas as autarquias que já deram o passo em frente, mas é preciso ir mais longe!
A luta vai continuar!
O SPI não corresponde completamente às reivindicações do STAL e às justas aspirações dos trabalhadores, porque exclui o risco e a atribuição de outros direitos, tais como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma.
Todavia, não aplicar no imediato este suplemento defraudaria as expectativas e o justo direito que a Lei do Orçamento de Estado 2021 veio criar, mesmo sendo de natureza tão redutora, pelo que, para o STAL, é imperioso promover o urgente e cabal cumprimento da lei.
Esta conquista dá força à luta que tem de continuar pela implementação do mais abrangente Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, pelo qual lutamos há mais de 20 anos.
A luta vai continuar pela aplicação efectiva e abrangente do suplemento junto do Governo, para que seja igualmente reconhecido e valorizado o risco do trabalho, possibilitando assim que mais trabalhadores sejam abrangidos.
Suplemento mais abrangente e justo
Em Julho de 2020, a Assembleia da República, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, chumbou a proposta/petição do STAL, subscrita por mais de 15 mil trabalhadores, e os Projectos de Lei apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP, PEV e BE.
PUSEMOS O PÉ NA PORTA, É PRECISO ESCANCARÁ-LA!
